MP nº 03; parecer da OAB/TO sai esta semana
“A palavra final é do Conselho Seccional”. Assim definiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, se referindo ao compromisso assumido pelo prefeito da Capital Carlos Amastha, junto à Ordem, garantindo não sancionar a MP 03 sem antes analisar o parecer da OAB/TO. Sobre o parecer final, Epitácio Brandão disse que está aguardando a conclusão dos trabalhos da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e Comissão de Advocacia Pública, ambas da estrutura da Ordem, encarregadas da análise da matéria. Ainda de acordo com o presidente, o resultado do trabalho das comissões será levado a plenário para apreciação do Conselho Seccional, na reunião da próxima sexta-feira, 05. “O prefeito fez um compromisso conosco, e nós iremos cumprir”, reiterou o presidente da OAB/TO. “Iremos entregar o parecer da Ordem, que está sendo aguardado por ele, na próxima semana. Daí para frente, se ele irá sancionar ou vetar é uma decisão pessoal do prefeito”, concluiu Epitácio Brandão.