, em razão da gravidade dos fatos apontados, determinou à Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia que proceda à análise do processo nos termos do art. 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia. Importa registrar que, uma vez confirmada a violação das prerrogativas da advocacia, esta Seccional adotará as medidas administrativas cabíveis, no sentido de resguardar o exercício pleno das garantias constitucionais da profissão e a proteção da cidadania. Epitácio Brandão Lopes Presidente da OAB/TO )
NOTA OFICIAL A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS, através de seu Presidente, Dr. Epitácio Brandão Lopes, no exercício de suas atribuições legais, considerando-se fato ocorrido no dia 26/04/2013, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Palmas – TO, em sessão pública judicial relacionada ao processo nº 0000878-86.2013-5.10.0802, face à representação do Dr. Gedeon Pitaluga Júnior (OAB/TO 2116), em razão da gravidade dos fatos apontados, determinou à Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia que proceda à análise do processo nos termos do art. 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia. Importa registrar que, uma vez confirmada a violação das prerrogativas da advocacia, esta Seccional adotará as medidas administrativas cabíveis, no sentido de resguardar o exercício pleno das garantias constitucionais da profissão e a proteção da cidadania. Epitácio Brandão Lopes Presidente da OAB/TO
