OAB/TO adere à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dO Tocantins aderiU oficialmente à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, promovida pelo Conselho Federal da OAB, nesta sexta-feira (3), em solenidade realizada no auditório da sede da Seccional, em Palmas. Na oportunidade, o presidente em exercício da OAB Nacional, Claudio Lamachia, coordenador da campanha, ministrará palestra sobre a iniciativa e sobre o combate ao aviltamento dos honorários advocatícios. Na palestra, o presidente em exercício falará aos advogados tocantinenses sobre a necessidade, por parte da magistratura e de toda a advocacia, de se reconhecer a importância que tem a fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio fortalecimento da democracia, já que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional. A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários é uma das prioridades da atual gestão do Conselho Federal. A iniciativa inclui a luta contra a fixação de honorários irrisórios, contra a compensação de honorários no caso de vitória parcial na demanda, pelo deferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida, a favor dos honorários na execução provisória e em prol do reconhecimento do direito aos honorários para as advocacias trabalhista e pública. A iniciativa busca contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra ação da OAB nesse sentido foi a criação da Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios. (Ascom CF/OAB)