Sessão do Pleno aprova desagravos
Em Sessão Ordinária, realizada na manhã desta sexta, 17, os Conselheiros que compõem o Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins aprovaram os dois pedidos de Desagravo Público, constantes da pauta de reunião do período matutino. A Sessão foi presidida pelo Vice-Presidente, Rubens Dário, em substituição ao Presidente, Epitácio Brandão, que se encontra em viagem a Belém - PA, onde participa de Reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB. Logo no início da sessão, o Presidente da Mesa abriu espaço para o representante do Fundo de Pensão da OAB de Goiás (OAB Prev), Emerson Mateus, que falou sobre as características do OAB Prev e das vantagens para o advogado que decidir pela adesão ao Plano. Emerson lamentou a pouca participação dos advogados do Tocantins. Porém, o advogado faz planos para mudar essa realidade, acreditando no trabalho que está realizando em todo o Estado, no sentido de levar informações mais detalhadas acerca do Fundo de Pensão dos advogados. Mas, o ponto alto da Sessão do Pleno, o momento mais aguardado pelos Conselheiros, era mesmo o assunto principal, qual seja, a votação dos requerimentos solicitando a aprovação, pelos Conselheiros, dos pedidos de Desagravo Público, em razão de fatos ocorridos com os advogados Fabrício Gomes e Gedeon Batista Pitaluga Júnior, fatos estes que, de acordo com o relatório processado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, cuja presidência é exercida pelo advogado Alexandre Abreu Aires Júnior, ocasionaram a violação das prerrogativas profissionais do advogado. O assunto foi amplamente debatido entre os Conselheiros - e não poderia ser diferente, já que o mérito discutido tem previsão constitucional e consta do Estatuto da Advocacia que trata, em seu Art. 7º, inciso XVII, e, também, Art. 18, do direito do advogado ao Desagravo Público. Milton de Paula