. Durante dois dias, os inscritos tiveram a chance de participar de palestras e debates sobre o tema 'Do plano da abstração à concretude dos direitos humanos’. Na abertura do encontro, o advogado José Luiz Quadros de Magalhães, um dos maiores especialistas em direitos humanos do país, falou sobre 'Estado, democracia constitucional e direitos fundamentais’. Ao final da palestra, ele participou de um debate com os participantes. Para o presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, o evento vai ao encontro do papel da Ordem em contribuir para a formação e capacitação dos advogados do estado, além de promover o debate sobre a profissão. No sábado, 15, o encontro seguiu durante todo o dia. Pela manhã, ministraram palestras o Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Tarsis Barreto Oliveira, que abordou o tema “A semiótica do poder e a manipulação do discurso jurídico-penal”; e o professor André Vanderlei Cavalcanti Guedes, que falou sobre a prisão no Brasil e os direitos humanos. Durante a palestra, o professor alertou para a necessidade de se preservar os princípios basilares dos direitos humanos, que são a autonomia, a dignidade e a inviolabilidade da pessoa humana. Segundo ele, desde que o indivíduo passa a fazer parte do sistema prisional, os direitos dele são renegados. “O que se defende aqui não é o delinquente, mas os direitos fundamentais do cidadão preso”, afirmou. No período da tarde, a discussão ficou em torno do tema “constitucionalização do direito civil como alicerce da humanização das relações privadas”. O assunto foi abordado pelo palestrante Vinícius Pinheiro Marques, coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Encerrando a programação do encontro, o diretor-geral da ESA/TO, Sérgio Lorentino proferiu palestra sobre a redimensão do conceito de liberdade nos contratos de consumo; e o diretor-geral da ESA de Santa Catarina explanou sobre a reconstrução do processo civil por meio dos direitos fundamentais. Em Palmas, ele ressaltou a iniciativa da Escola de Advocacia em promover o debate e o desenvolvimento da profissão através de um tema tão importante para o Direito. “A mera liberdade no fundo não é suficiente. É preciso desenvolver outros elementos para que as pessoas tenham oportunidade, que tenham formas de agir ou caminhos para buscar. Seja em qualquer área do Direito, nós precisamos fazer uma reconstrução”, disse. Balanço Mais de cem pessoas participaram do primeiro encontro organizado pela OAB/TO, por meio da ESA. De acordo com o aluno do 3º ano de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Wainesten Camargo Silva, o debate foi uma oportunidade de entender melhor as diversas nuances do direito, antes mesmo de entrar no mercado de trabalho. “Seminários e palestras como estas fazem parte da formação do estudante, que buscam o conhecimento além do ensino em sala de aula. Neste caso, como o evento é organizado pela OAB, se torna uma questão profissional ainda mais interessante, para conhecermos melhor a instituição. Com certeza os palestrantes do encontro acrescentaram bastante na minha formação”, contou Wainesten. Para o diretor-geral da Escola no estado, o evento serviu como espaço para o debate entre profissionais, estudantes e especialistas sobre o futuro da advocacia. “A participação dos estudantes conferiu ao encontro o viés acadêmico que a Escola Superior de Advocacia se propõe, que é esta aproximação da OAB como instituição que deve zelar pelo ensino jurídico, juntamente com a advocacia. E nós conseguimos fazer isso através de encontros como estes, trocando idéia, trazendo pensadores de diversas regiões do país e democratizando enfim o pensamento jurídico para chegarmos a uma solução de consenso que vem a ser boa para os problemas que a nossa sociedade vive”, concluiu. )
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, reuniu a comunidade jurídica nos últimos dias 14 e 15 de junho na capital para o 1º Encontro dos Advogados do Tocantins (Esajur). Durante dois dias, os inscritos tiveram a chance de participar de palestras e debates sobre o tema 'Do plano da abstração à concretude dos direitos humanos’. Na abertura do encontro, o advogado José Luiz Quadros de Magalhães, um dos maiores especialistas em direitos humanos do país, falou sobre 'Estado, democracia constitucional e direitos fundamentais’. Ao final da palestra, ele participou de um debate com os participantes. Para o presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, o evento vai ao encontro do papel da Ordem em contribuir para a formação e capacitação dos advogados do estado, além de promover o debate sobre a profissão. No sábado, 15, o encontro seguiu durante todo o dia. Pela manhã, ministraram palestras o Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Tarsis Barreto Oliveira, que abordou o tema “A semiótica do poder e a manipulação do discurso jurídico-penal”; e o professor André Vanderlei Cavalcanti Guedes, que falou sobre a prisão no Brasil e os direitos humanos. Durante a palestra, o professor alertou para a necessidade de se preservar os princípios basilares dos direitos humanos, que são a autonomia, a dignidade e a inviolabilidade da pessoa humana. Segundo ele, desde que o indivíduo passa a fazer parte do sistema prisional, os direitos dele são renegados. “O que se defende aqui não é o delinquente, mas os direitos fundamentais do cidadão preso”, afirmou. No período da tarde, a discussão ficou em torno do tema “constitucionalização do direito civil como alicerce da humanização das relações privadas”. O assunto foi abordado pelo palestrante Vinícius Pinheiro Marques, coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Encerrando a programação do encontro, o diretor-geral da ESA/TO, Sérgio Lorentino proferiu palestra sobre a redimensão do conceito de liberdade nos contratos de consumo; e o diretor-geral da ESA de Santa Catarina explanou sobre a reconstrução do processo civil por meio dos direitos fundamentais. Em Palmas, ele ressaltou a iniciativa da Escola de Advocacia em promover o debate e o desenvolvimento da profissão através de um tema tão importante para o Direito. “A mera liberdade no fundo não é suficiente. É preciso desenvolver outros elementos para que as pessoas tenham oportunidade, que tenham formas de agir ou caminhos para buscar. Seja em qualquer área do Direito, nós precisamos fazer uma reconstrução”, disse. Balanço Mais de cem pessoas participaram do primeiro encontro organizado pela OAB/TO, por meio da ESA. De acordo com o aluno do 3º ano de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Wainesten Camargo Silva, o debate foi uma oportunidade de entender melhor as diversas nuances do direito, antes mesmo de entrar no mercado de trabalho. “Seminários e palestras como estas fazem parte da formação do estudante, que buscam o conhecimento além do ensino em sala de aula. Neste caso, como o evento é organizado pela OAB, se torna uma questão profissional ainda mais interessante, para conhecermos melhor a instituição. Com certeza os palestrantes do encontro acrescentaram bastante na minha formação”, contou Wainesten. Para o diretor-geral da Escola no estado, o evento serviu como espaço para o debate entre profissionais, estudantes e especialistas sobre o futuro da advocacia. “A participação dos estudantes conferiu ao encontro o viés acadêmico que a Escola Superior de Advocacia se propõe, que é esta aproximação da OAB como instituição que deve zelar pelo ensino jurídico, juntamente com a advocacia. E nós conseguimos fazer isso através de encontros como estes, trocando idéia, trazendo pensadores de diversas regiões do país e democratizando enfim o pensamento jurídico para chegarmos a uma solução de consenso que vem a ser boa para os problemas que a nossa sociedade vive”, concluiu.
