. No evento, o presidente defendeu categoricamente a posição contrária a alteração na idade penal. “A OAB defende que não há necessidade. O que é preciso é criar mecanismos sociais. O Governo precisa dar condições para a recuperação dos jovens, não adianta colocar na cadeia. Eles irão para prisões, convivendo com adultos, e voltarão de lá mais bandidos do que quando entraram”, afirmou. O objetivo do evento foi construir um ambiente de reflexão acerca desta temática, tão em voga no país. A atividade surgiu como desdobramento da componente curricular de Sociologia - Desigualdade Social no Brasil, coordenada pelo professor Sérgio Roberto Alves. Foi organizado e mediado pelas turmas do técnico integral ao Ensino Médio em Meio Ambiente. Também participaram do debate o defensor público Luis Gustavo, a diretora do Grupo Jaime Câmara do Tocantins Fátima Roriz e a representante do Ministério de Direitos Humanos da Presidência da República Cecília Froeeming. Dados Estatísticas oficiais apontam que apenas 0,09% de jovens e adolescentes, entre 12 e 18 anos cometeram atos infracionais. Nesse percentual a maioria dos crimes está ligada a roubo, tráfico e homicídio. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, no Tocantins, em 2011, 170 menores infratores, cumpriram pena de internação. No ano anterior, 123. A Constituição Brasileira já passou por 136 reformas penais. Hoje há 18 proposições legislativas, entre proposta de emendas, pedidos de revisão. Dentre, elas, a PEC 33, por exemplo, só não responsabiliza menores de 18 no caso de crimes de alta gravidade: como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e homicídio. A punição só aconteceria se o jovem tivesse consciência do que estava cometendo. Já a PEC 74 defende que no caso de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte já poderiam ser punidos por maiores de 15 anos. A outra proposta, a PEC 83 propõe a maioridade de 16 anos para que adolescentes não só respondam a crimes, como também possam casar, viajar e celebrar contratos sem autorização dos responsáveis. )
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, participou nesta terça-feira, 25, de um debate sobre a redução da maioridade penal, realizado em Porto Nacional, no campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). No evento, o presidente defendeu categoricamente a posição contrária a alteração na idade penal. “A OAB defende que não há necessidade. O que é preciso é criar mecanismos sociais. O Governo precisa dar condições para a recuperação dos jovens, não adianta colocar na cadeia. Eles irão para prisões, convivendo com adultos, e voltarão de lá mais bandidos do que quando entraram”, afirmou. O objetivo do evento foi construir um ambiente de reflexão acerca desta temática, tão em voga no país. A atividade surgiu como desdobramento da componente curricular de Sociologia - Desigualdade Social no Brasil, coordenada pelo professor Sérgio Roberto Alves. Foi organizado e mediado pelas turmas do técnico integral ao Ensino Médio em Meio Ambiente. Também participaram do debate o defensor público Luis Gustavo, a diretora do Grupo Jaime Câmara do Tocantins Fátima Roriz e a representante do Ministério de Direitos Humanos da Presidência da República Cecília Froeeming. Dados Estatísticas oficiais apontam que apenas 0,09% de jovens e adolescentes, entre 12 e 18 anos cometeram atos infracionais. Nesse percentual a maioria dos crimes está ligada a roubo, tráfico e homicídio. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, no Tocantins, em 2011, 170 menores infratores, cumpriram pena de internação. No ano anterior, 123. A Constituição Brasileira já passou por 136 reformas penais. Hoje há 18 proposições legislativas, entre proposta de emendas, pedidos de revisão. Dentre, elas, a PEC 33, por exemplo, só não responsabiliza menores de 18 no caso de crimes de alta gravidade: como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e homicídio. A punição só aconteceria se o jovem tivesse consciência do que estava cometendo. Já a PEC 74 defende que no caso de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte já poderiam ser punidos por maiores de 15 anos. A outra proposta, a PEC 83 propõe a maioridade de 16 anos para que adolescentes não só respondam a crimes, como também possam casar, viajar e celebrar contratos sem autorização dos responsáveis.
