 e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Até agora já foram colhidas mais de 42 mil assinaturas ao texto. “No Tocantins vamos instalar pontos de coleta de assinaturas em todas as salas do advogado, nas subseções e na sede da Ordem. Vivemos um momento ímpar e a OAB não pode deixar de assumir perante a sociedade esse compromisso”, afirmou o presidente da Comissão, Alessandro Canedo. O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. A Intenção da Ordem é colher um milhão e meio de assinaturas a este projeto de lei, assim como ocorreu quando do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Plebiscito Além do lançamento do projeto, OAB e MCCE sugeriram à presidente da República Dilma Rousseff, na última terça-feira, a realização de um plebiscito junto à sociedade para que esta responda diretamente que reforma política deseja e quais pontos devem ser regulamentados pelo Congresso Nacional. Na avaliação do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, essas duas estratégias juntas – convocação de plebiscito junto à sociedade e coleta de assinaturas ao projeto de lei – são propostas complementares e caminham juntas para dar concretude à reforma tão esperada pelo país. )
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, deu posse na tarde desta sexta-feira, 28, aos membros da Comissão Especial de Mobilização e Reforma Política. Alessandro Canedo foi empossado como presidente da Comissão, Carlos Alexandre de Paiva Jacinto é o vice-presidente, e como membros Allander Quintino Moreschi, Deocleciano Gomes Filho e Leandro Manzano Sorroche. A Comissão Estadual atuará diretamente ligada à Comissão Nacional, que tem como vice-presidente o conselheiro federal Gedeon Pitaluga Júnior. No Estado o foco é atuar no auxílio à mobilização e coleta de assinatura digital e física dos cidadãos ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil, denominado “Eleições Limpas”. O Ato Público foi lançado pela OAB, na última segunda-feira, 24, com apoio de vários movimentos sociais, entre eles, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Até agora já foram colhidas mais de 42 mil assinaturas ao texto. “No Tocantins vamos instalar pontos de coleta de assinaturas em todas as salas do advogado, nas subseções e na sede da Ordem. Vivemos um momento ímpar e a OAB não pode deixar de assumir perante a sociedade esse compromisso”, afirmou o presidente da Comissão, Alessandro Canedo. O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. A Intenção da Ordem é colher um milhão e meio de assinaturas a este projeto de lei, assim como ocorreu quando do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Plebiscito Além do lançamento do projeto, OAB e MCCE sugeriram à presidente da República Dilma Rousseff, na última terça-feira, a realização de um plebiscito junto à sociedade para que esta responda diretamente que reforma política deseja e quais pontos devem ser regulamentados pelo Congresso Nacional. Na avaliação do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, essas duas estratégias juntas – convocação de plebiscito junto à sociedade e coleta de assinaturas ao projeto de lei – são propostas complementares e caminham juntas para dar concretude à reforma tão esperada pelo país.
