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OAB Tocantins tem lugar permanente no Conselho Superior de Segurança Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins compõe de maneira permanente o Conselho Superior de Segurança Pública do Estado do Tocantins, instalado nesta quinta-feira, 29, em reunião no Palácio Araguaia em Palmas. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/TO e Conselheiro Estadual, Dr. Túlio Jorge Chegury é quem representa a ordem no conselho. O Conselho tem como presidente o Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, representante do Ministério Público Estadual. E é composto também por representantes de entidades com atuação na área de segurança como as Secretarias de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Casa Militar, Procuradoria Geral, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União dos Vereadores do Tocantins (UVT). O Conselho, criado por meio da Lei nº 2.731, tem poder deliberativo, no que diz respeito à execução das ações públicas relacionadas à garantia da ordem pública e à defesa do cidadão, e vai trabalhar em estudos e fortalecimento de ações de combate à violência no estado.

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