Epitácio Brandão acompanha no Senado aprovação do Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
Brasília – Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (04), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O texto prevê, ainda, a obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas. A proposta (PLC 33/2013), de autoria da então deputada Dra. Clair, ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. A aprovação foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Esse é mais um passo que damos a uma importante vitória da advocacia, que é a garantia de justa remuneração, como a reafirmação da indispensabilidade do advogado. Seguiremos agora na busca da aprovação da matéria na CCJ”, afirmou Marcus Vinicius. O presidente saudou também a mobilização dos conselheiros federais da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional. “Todos vem realizando um trabalho intenso na busca do engrandecimento da advocacia brasileira”, saudou o presidente. Além do presidente da OAB a sessão da CAS foi acompanhada pelo presidente das seccionais do MS e TO, Júlio Cesar Souza Rodrigues e Epitácio Brandão Lopes, pelo diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay, o presidente da Comissão Nacional de Legislação, Francisco Eduardo Torres Esgaib, o conselheiro federal Sigifroi Moreno, e o conselheiro estadual da OAB-MS, Ronimarcio Naves. Da assessoria de comunicação do Conselho Federal da OAB.