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Audiência Pública discute rumos da educação jurídica

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB/TO) realizou na noite desta quarta-feira, 04, em seu auditório, uma audiência pública com as faculdades de Direito e centros acadêmicos do Tocantins. O intuito da reunião foi discutir e apresentar propostas de aprimoramento para o ensino jurídico no Brasil. Representando o Conselho Federal, participou ativamente das discussões, conduzindo a audiência, a Dra. Giovana Ferreira Martins Nunes Santos, membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica. “Essa audiência pública é apenas um marco, com ela iniciamos um grande trabalho a ser desenvolvido no estado. É preciso discutir como está o ensino jurídico no Tocantins e onde vamos atuar para ajudarmos a construir um ensino jurídico melhor, no Tocantins e no Brasil” frisou Maurício Ivonei, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/TO. O presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, discursou sobre a explosão das faculdades de Direito nos últimos 20 anos e a qualidade de ensino. “Há 20 anos atrás existiam 150 faculdade de direito. Hoje já passaram de 1200. É preciso analisar a qualidade do ensino jurídico no Brasil, porque o exame da ordem é uma prova da deficiência no ensino. Enquanto 100.000 bacharéis se formam por ano, apenas 20% são aprovados no exame”. Ícaro Souza, representante do Centro Acadêmico de Direito da UFT (Universidade Federal do Tocantins), falou sobre a importância de discutir a educação, mas criticou a divulgação da audiência pública. “ Discutir o ensino jurídico é muito importante, principalmente pelo fato da grande mercantilização do ensino no curso de Direito, também é de grande importância discutir a função social do ensino e os problemas pelos quais o curso de direito têm passado. Em contrapartida, não entendo como se debate o ensino jurídico sem a ampla participação dos alunos. A publicação sobre a audiência foi feita anteontem, nós não tivemos tempo de nos preparar para estar aqui e apresentar propostas relevantes, isso prejudica os mais interessados nesse processo, nós, alunos.” Temas A reunião foi dividida em 10 temáticas. Dentre elas, a que discutia as diretrizes curriculares do curso de direito, a que tratava da concepção pedagógica dos cursos jurídicos, a que debatia sobre o Núcleo de Prática Jurídica e sobre o estágio curricular. Outras temáticas tratavam do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), do Exame de Ordem (que dá aptidão para a advocacia), do aprimoramento dos docentes nas Instituições de Ensino Superior e também a que requeria uma vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação. Jaqueline Moraes para o site JusTocantins

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