O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, Epitácio Brandão, recebeu das mãos do presidente da comissão de Direito Previdenciário, Jadson Cleyton dos Santos Sousa, um ofício que será protocolado nesta quarta-feira, 24, no Instituto Nacional de Seguridade Social em Palmas, o INSS. O documento elaborado pela comissão apresenta sugestões apontadas por advogados previdenciários para melhorar o atendimento e facilitar o serviço dos advogados junto ao órgão. A principal queixa, segundo Jadson Cleyton, é quanto ao desrespeito às prerrogativas da categoria no órgão. “O INSS está nos negando o direito à petição, assim como o direito de carga de processo administrativo. Então chegamos a um senso comum de que através da digitalização é possível ao menos garantir o direito dos advogados a ter acesso aos autos administrativos.” Pontuou. O órgão não disponibiliza equipamento para a digitalização dos processos e também não tem dado carga aos processos alegando o extravio das peças. A advogada Dinalva Maria Bezerra Costa, membro da comissão, disse que “o advogado sempre precisa pagar para tirar cópias dos autos. São necessárias também sucessivas idas aos bancos para pagar taxas. A burocracia e a falta de praticidade, por vezes, fazem com que os advogados percam os prazos de recurso.” Para desburocratizar o atendimento o presidente da OAB-TO acatou o pedido da comissão de fazer o empréstimo de um scanner ao INSS que possibilitará a digitalização dos processos administrativos. Epitácio Brandão também se comprometeu em participar da próxima reunião entre a comissão de Direito Previdenciário e representantes do INSS e da Advocacia Geral da União que ainda será marcada após a protocolização do ofício. Também participaram da reunião de hoje os advogados previdenciários Bruno Henrique Romanini e Jadson Cleyton dos Santos Sousa.
