Presidente da OAB/TO solicita ao TCE suspensão de prazos processuais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, e o diretor tesoureiro Pompílio Lustosa, estiveram nesta quinta-feira, 24, na sede do Tribunal de Contas do Estado para solicitar apreciação de recesso com suspensão dos prazos processuais, bem como já havia sido aprovado, a partir de requerimento da Ordem, no Tribunal de Justiça do Tocantins. A resolução do TJ/TO suspende os prazos, audiências e publicações de notas de expedientes pelo período de 32 dias, de 20/12/2013 a 20/01/2014. No entanto, conforme defendeu o Presidente, considerando-se a existência considerável de advogados que militam junto ao Tribunal de Contas, é oportuno e necessário que as férias sejam plenas e abrangentes a todos, sendo imprescindível o deferimento do pedido pelo TCE, na próxima sessão do Pleno. O presidente do TCE, José Wagner Praxedes, recebeu a proposta cordialmente e se comprometeu a levar o tema à próxima sessão plenária.