O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, recebeu a visita do Presidente do Conselho Nacional contra a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, que veio pedir o apoio da OAB/TO na criação de políticas públicas de combate aos crimes homofóbicos no estado. “O Tocantins é um dos estados que não tem um plano e políticas de combate à violência contra Gays, Lésbicas, Transexuais e Transgêneros.” Lembrou Gustavo Bernardes. “É preciso envolver os órgãos de segurança pública na criação de uma rede de proteção e segurança às pessoas que sofrem este tipo de abuso.” Concluiu. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Tocantins registrou no ano passado um aumento de 142% no número de denúncias de crimes homofóbicos. Parte destas denúncias chega através do Disque 100 do governo federal. O presidente da Comissão de Promoção da Igualdade da OAB/TO, Silvano Mota, lembrou que no Tocantins as denúncias que chegam através da ouvidoria não são encaminhadas a nenhum órgão por falta de políticas públicas e um plano de ação no combate a este tipo de crime. “É por esta razão que a maior parte dos casos não é sequer notificada.” Disse Silvano. O Presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, se comprometeu a prestar todo o apoio necessário às comissões para fornecer subsídios necessários ao governo para a implementação das políticas públicas necessárias na área e também a cobrança de suas efetivas aplicações. “Nós entendemos que nosso papel não é apenas exigir e cobrar, mas também fornecer aos governantes parte do que é necessário para criar um plano de atuação.” Lembrou Epitácio Brandão. O presidente ofereceu ainda a estrutura da seccional para a realização de reuniões dos movimentos LGBT com conselhos e órgãos públicos para articular as ações. Epitácio Brandão convocou ainda os movimentos para fazer parte do comitê criado pela OAB/TO com segmentos sociais, entidades religiosas e clubes de serviço que vai apresentar aos futuros gestores do estado um plano de trabalho para nortear a criação de políticas públicas. PARTICIPANTES Participaram da reunião também a Coordenadora do Núcleo de estudos Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidade e Direitos da Universidade Federal do Tocantins, Bruna Irineu. A articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas, Mariana Rodrigues e a representante do Movimento Universitário de Diversidade Afetiva e Sexual, Marina Galvão. DISQUE 100 Qualquer denúncia de crimes homofóbicos, bem como demais casos que envolvam violação de direitos humanos podem ser denunciados discando 100 de qualquer telefone fixo ou celular. Saiba mais sobre o Disque 100 clicando aqui.
