O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins acompanhado do presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Jadson Clayton, do Conselheiro Federal da OAB Gedeon Pitaluga e do Senador Vicentinho Alves estiveram esta semana no gabinete do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Mário César Ribeiro, em Brasília para apresentar uma reivindicação dos advogados e magistrados tocantinenses. Os membros da OAB/TO solicitaram ao presidente do TRF1 a manutenção da Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins diante da possibilidade de que esta fosse remanejada para o estado de Minas Gerais. Caso a mudança se concretizasse os advogados tocantinenses teriam grandes transtornos em apresentar recursos de processos de competência da justiça federal. Atualmente a resposta a um recurso apresentado na Justiça Federal do Tocantins leva de seis meses a um ano. Sem a Turma Recursal este prazo poderia se estender para até quatro anos, causando prejuízos não só aos advogados, mas também aos cidadãos que aguardam por decisões da justiça. A reivindicação também era um pleito dos magistrados da Justiça Federal no Tocantins, pois os juízes que respondem pela Turma Recursal também teriam que deixar o estado caso houvesse a mudança. O entendimento do Desembargador Mário César foi pela manutenção da Turma Recursal no estado, atendendo à reivindicação da OAB/TO e também do Conselho Federal da OAB. No entanto, o tema ainda vai ser apreciado oportunamente. “Esta manutenção é de grande importância para todos nós porque, caso houvesse a perda, seria necessário que um parlamentar tocantinense apresentasse um projeto de lei em Brasília para que pudéssemos ter novamente uma Turma Recursal. E esse processo poderia demorar anos.” Disse Jadson Clayton, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/TO, comemorando a decisão. A Turma Recursal tem a incumbência de analisar todos os recursos das ações de até 60 salários mínimos que correm na Justiça Federal. Atualmente 90% destes processos são de ações contra o INSS. O que ressalta a importância de tal conquista, pois, em geral, os cidadãos que movem estas ações aguardam por aposentadorias, pensões e benefícios. A expectativa agora é de que, caso a decisão positiva se consolide, o TRF1 envie ao Tocantins mais 3 juízes federais, já que a Turma Recursal deve ser composta por três magistrados titulares. O que reduziria a sobrecarga de trabalho que pesa sobre os juízes substitutos que atualmente respondem pela turma no Tocantins. Assim a Justiça Federal no estado passaria a contar com nove juízes federais.
