Quinta-feira - 23 de janeiro de 2014. Palmas - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins encaminhará na próxima segunda-feira, 27, à “Comissão Especial para estudos e apresentação de minuta substitutiva de anteprojeto de Lei Complementar instituindo o novo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins", presidida pelo Juiz Sândalo Bueno do Nascimento, um documento oferecendo sugestões e melhorias em relação ao Judiciário Estadual. A Lei Estadual n.º 10/96 contempla a organização e composição das diversas esferas do Judiciário Tocantinense, inclusive a instalação de Comarcas, Varas, Juizados e respectivas Entrâncias. O vice-presidente da OAB Tocantins, Rubens Dario Câmara, com o auxílio do Conselheiro Estadual Rodrigo Coelho, está elaborando o documento contendo sugestões para o Novo Código de Organização Judiciária do Estado. Os Advogados que também quiserem contribuir fazendo suas sugestões para a redação do novo texto legal podem encaminhar seus apontamentos até amanhã, 24. As propostas devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
