. O documento foi entregue ao juiz de direito Sândalo Bueno do Nascimento, presidente da Comissão de Estudos e Elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Organização Judiciária do Tocantins. Epitácio estava acompanhado do vice-presidente, Rubens Dario Lima Câmara e do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Túlio Jorge Chegury. O documento elenca algumas sugestões para redistribuição de competências, a fim de melhorar a prestação juridiscional no Tocantins, com a adoção, por exemplo, de medidas que equilizem a distribuição de processos entre os juízes, para dar celeridade ao trâmite processual, além da transferências de algumas varas. A OAB/TO sugere também que o Tribunal de Justiça amplie a quantidade de vagas, como forma de corrigir a desigualdade na composição dos representantes do )
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, entregou na tarde desta segunda-feira, 27, o ofício com as sugestões feitas pela Ordem ao Código de Organização Judiciária do Estado do Tocantins (COJE). O documento foi entregue ao juiz de direito Sândalo Bueno do Nascimento, presidente da Comissão de Estudos e Elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Organização Judiciária do Tocantins. Epitácio estava acompanhado do vice-presidente, Rubens Dario Lima Câmara e do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Túlio Jorge Chegury. O documento elenca algumas sugestões para redistribuição de competências, a fim de melhorar a prestação juridiscional no Tocantins, com a adoção, por exemplo, de medidas que equilizem a distribuição de processos entre os juízes, para dar celeridade ao trâmite processual, além da transferências de algumas varas. A OAB/TO sugere também que o Tribunal de Justiça amplie a quantidade de vagas, como forma de corrigir a desigualdade na composição dos representantes do "quinto constitucional". E solicita, ainda, a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nas três maiores comarcas do Estado (Palmas, Araguaína e Gurupi), o que trará diminuição de processos no Tribunal de Justiça, além de elencar sugestões a serem adotadas em todas as Comarcas tocantinenses. Confira a íntegra do documento, clicando aqui!
