 no plenário do Conselho Federal da OAB, um painel de discussões mediado pelo presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, movimentou a manhã de atividades. A ocasião também marcou a posse e a primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, da qual a presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB/TO, Ester Nogueira, é membro. Representando o Tocantins, estiveram presentes também na solenidade o presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, e o conselheiro federal Gedeon Pitaluga. A secretária de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes, iniciou o debate lembrando o histórico de problemas penitenciários no Brasil. “Infelizmente esta situação não é de hoje. Destaco aqui duas mazelas bastante perceptíveis: a escassez de vagas, principalmente no semiaberto, que ao nosso ver possibilita uma melhor ressocialização; e a necessidade de assistência ao egresso quando volta à liberdade. São problemas antigos e crescentes”, resumiu. Maria Tereza Uille estimou a população carcerária brasileira em torno de 570 mil detentos, cada um ao custo aproximado de R$ 2 mil por mês. “Os gestores gastam hoje R$ 1 bilhão e 100 milhões com o sistema penitenciário, e mesmo assim entende-se que essa cifra não seja suficiente. Nossas pautas têm sido mensais e delas extraímos conclusões como a necessidade de cuidados específicos em relação à Copa do Mundo de Futebol que se aproxima e a entrada de celulares nos presídios”, frisou. A secretária lembrou ainda a urgência em organizar a agenda de mutirões carcerários em todo o País e pediu uma melhor repartição das fontes de receitas para o sistema prisional. Em seguida, foi a vez do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Guilherme Calmon, fazer o uso da palavra. “Não basta identificar os problemas, até porque estão escancarados para quem quiser vê-los. Deve haver – e nós estamos buscando – uma prática integrada entre vários órgãos e entidades, passando os compromissos morais para o âmbito dos compromissos jurídicos”, analisou. Calmon defendeu a busca do aperfeiçoamento coletivo na prática das ações: “Não adianta o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e os Estaduais, a Defensoria Pública, ou a própria OAB acharem que, sozinhos, resolverão os problemas do sistema carcerário nacional. Em regime de colaboração coordenada, temos condições de colher frutos muito maiores e significativos”. Na ocasião, o supervisor firmou o compromisso de realizar, em 2014, mutirões carcerários regionais, a começar pelos estados onde a situação carcerária é mais crítica. O representante da Justiça Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Saliba, endossou a fala de Guilherme Calmon. “Estamos no momento mais propício para discutir o sistema prisional. É em meio a esta crise que a oportunidade se apresenta. A hora é de juntar esforços e mudar o panorama”, disse. Estatísticas O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, apresentou várias planilhas com o resumo da situação carcerária no Brasil. “Temos um déficit atual de 237.316 vagas no âmbito prisional em nosso País. São dados do fim de 2012 extraídos do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, o InfoPen. São 110 mil trabalhadores na questão penitenciária, para um montante de 570 mil presos”, revelou. Do total de detentos, 27.813 são analfabetos, segundo o diretor. Rossini também falou sobre o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. “É o nosso expoente no intuito de eliminar o déficit de vagas em unidades prisionais femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia. Queremos, para isso, gerar 42,5 mil novas vagas. Da criação do Plano, em 2011, até 2013, 7.417 vagas haviam sido entregues. Vamos cumprir nosso cronograma e atingir essa meta”, cravou. O diretor do Depen lamentou a falta de estrutura de alguns governos estaduais para iniciar obras, mesmo com a liberação dos recursos por parte do governo federal. “Infelizmente, já cancelamos 39 contratos de repasse em razão da não execução dos serviços, ocasionando a devolução de R$ 15 milhões ao Tesouro Nacional. É óbvio que cada estado tem sua situação peculiar, mas o quadro geral aponta para a falta de especialização no trato com o universo penitenciário”, disse. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enalteceu o bom nível do intercâmbio de ideias. “Eu vou aqui defender mais uma vez a sugestão, o ideal dos colegas Guilherme Calmon e Alexandre Saliba. A união de esforços será, sem dúvidas, a força motriz para tirarmos o Brasil dessa situação calamitosa que o nosso sistema carcerário atravessa. Nossa manhã de diálogo mostrou que é no compartilhamento de ideias que vamos achar as soluções mais adequadas”, elogiou. Experiência documentada Presente à mesa de trabalhos, o pesquisador e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), César Barros Leal, compartilhou suas impressões sobre os sistemas carcerários dos países latinoamericanos. Da peregrinação por 22 nações, nasceu o livro Execução Penal na América Latina à Luz dos Direitos Humanos - Viagem pelos caminhos da dor, obra que compila os relatos de visitas do autor às unidades prisionais. “Realizei inspeções em presídios de todos os estados do Brasil em meus doze anos como membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Visitei unidades na Europa e no Oriente. Posso dizer, com convicção, que essa questão prisional crítica não é só nossa, principalmente em relação à Colômbia, Nicarágua, Costa Rica, entre outros países”, concluiu. Participação do Tocantins destacada Durante sua exposição, na qual apresentou o relatório final das vistorias realizadas nos presídios e cadeias públicas do Tocantins, a presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB/TO e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, Ester de Castro Nogueira, teve sua proposta de realização de Audiências Públicas, acatada pelos participantes. A ideia é que o resultado dessas avaliações seja discutido com o Poder Público e entidades ligadas à segurança durante audiências públicas promovidas pelas Seccionais da Ordem. No Tocantins, a medida será apreciada pelo Conselho durante reunião ordinária, no dia 14 de fevereiro. )
No lançamento do monitoramento permanente do sistema penitenciário nacional, ocorrido nesta terça-feira (4) no plenário do Conselho Federal da OAB, um painel de discussões mediado pelo presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, movimentou a manhã de atividades. A ocasião também marcou a posse e a primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, da qual a presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB/TO, Ester Nogueira, é membro. Representando o Tocantins, estiveram presentes também na solenidade o presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, e o conselheiro federal Gedeon Pitaluga. A secretária de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes, iniciou o debate lembrando o histórico de problemas penitenciários no Brasil. “Infelizmente esta situação não é de hoje. Destaco aqui duas mazelas bastante perceptíveis: a escassez de vagas, principalmente no semiaberto, que ao nosso ver possibilita uma melhor ressocialização; e a necessidade de assistência ao egresso quando volta à liberdade. São problemas antigos e crescentes”, resumiu. Maria Tereza Uille estimou a população carcerária brasileira em torno de 570 mil detentos, cada um ao custo aproximado de R$ 2 mil por mês. “Os gestores gastam hoje R$ 1 bilhão e 100 milhões com o sistema penitenciário, e mesmo assim entende-se que essa cifra não seja suficiente. Nossas pautas têm sido mensais e delas extraímos conclusões como a necessidade de cuidados específicos em relação à Copa do Mundo de Futebol que se aproxima e a entrada de celulares nos presídios”, frisou. A secretária lembrou ainda a urgência em organizar a agenda de mutirões carcerários em todo o País e pediu uma melhor repartição das fontes de receitas para o sistema prisional. Em seguida, foi a vez do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Guilherme Calmon, fazer o uso da palavra. “Não basta identificar os problemas, até porque estão escancarados para quem quiser vê-los. Deve haver – e nós estamos buscando – uma prática integrada entre vários órgãos e entidades, passando os compromissos morais para o âmbito dos compromissos jurídicos”, analisou. Calmon defendeu a busca do aperfeiçoamento coletivo na prática das ações: “Não adianta o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e os Estaduais, a Defensoria Pública, ou a própria OAB acharem que, sozinhos, resolverão os problemas do sistema carcerário nacional. Em regime de colaboração coordenada, temos condições de colher frutos muito maiores e significativos”. Na ocasião, o supervisor firmou o compromisso de realizar, em 2014, mutirões carcerários regionais, a começar pelos estados onde a situação carcerária é mais crítica. O representante da Justiça Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Saliba, endossou a fala de Guilherme Calmon. “Estamos no momento mais propício para discutir o sistema prisional. É em meio a esta crise que a oportunidade se apresenta. A hora é de juntar esforços e mudar o panorama”, disse. Estatísticas O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, apresentou várias planilhas com o resumo da situação carcerária no Brasil. “Temos um déficit atual de 237.316 vagas no âmbito prisional em nosso País. São dados do fim de 2012 extraídos do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, o InfoPen. São 110 mil trabalhadores na questão penitenciária, para um montante de 570 mil presos”, revelou. Do total de detentos, 27.813 são analfabetos, segundo o diretor. Rossini também falou sobre o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. “É o nosso expoente no intuito de eliminar o déficit de vagas em unidades prisionais femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia. Queremos, para isso, gerar 42,5 mil novas vagas. Da criação do Plano, em 2011, até 2013, 7.417 vagas haviam sido entregues. Vamos cumprir nosso cronograma e atingir essa meta”, cravou. O diretor do Depen lamentou a falta de estrutura de alguns governos estaduais para iniciar obras, mesmo com a liberação dos recursos por parte do governo federal. “Infelizmente, já cancelamos 39 contratos de repasse em razão da não execução dos serviços, ocasionando a devolução de R$ 15 milhões ao Tesouro Nacional. É óbvio que cada estado tem sua situação peculiar, mas o quadro geral aponta para a falta de especialização no trato com o universo penitenciário”, disse. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enalteceu o bom nível do intercâmbio de ideias. “Eu vou aqui defender mais uma vez a sugestão, o ideal dos colegas Guilherme Calmon e Alexandre Saliba. A união de esforços será, sem dúvidas, a força motriz para tirarmos o Brasil dessa situação calamitosa que o nosso sistema carcerário atravessa. Nossa manhã de diálogo mostrou que é no compartilhamento de ideias que vamos achar as soluções mais adequadas”, elogiou. Experiência documentada Presente à mesa de trabalhos, o pesquisador e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), César Barros Leal, compartilhou suas impressões sobre os sistemas carcerários dos países latinoamericanos. Da peregrinação por 22 nações, nasceu o livro Execução Penal na América Latina à Luz dos Direitos Humanos - Viagem pelos caminhos da dor, obra que compila os relatos de visitas do autor às unidades prisionais. “Realizei inspeções em presídios de todos os estados do Brasil em meus doze anos como membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Visitei unidades na Europa e no Oriente. Posso dizer, com convicção, que essa questão prisional crítica não é só nossa, principalmente em relação à Colômbia, Nicarágua, Costa Rica, entre outros países”, concluiu. Participação do Tocantins destacada Durante sua exposição, na qual apresentou o relatório final das vistorias realizadas nos presídios e cadeias públicas do Tocantins, a presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB/TO e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, Ester de Castro Nogueira, teve sua proposta de realização de Audiências Públicas, acatada pelos participantes. A ideia é que o resultado dessas avaliações seja discutido com o Poder Público e entidades ligadas à segurança durante audiências públicas promovidas pelas Seccionais da Ordem. No Tocantins, a medida será apreciada pelo Conselho durante reunião ordinária, no dia 14 de fevereiro.
