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Página inicial > Arquivo OAB > OAB pede à Corregedoria do TJ-TO providências sobre o E-proc
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Confira o que foi definido pelo Conselho Seccional na 1ª reunião de 2014

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins se reuniu na última sexta-feira, 14, para a primeira Sessão Ordinária de 2014, no plenário da sede da Seccional, em Palmas. Durante a reunião, o presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, divulgou o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública do Tocantins e a Ordem, para disponibilização aos membros da Defensoria Pública de acesso à rede de dados no âmbito das salas de audiência, nos fóruns das quarenta e duas comarcas do Tocantins. A presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB/TO e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, Ester de Castro Nogueira, apresentou um minucioso relatório sobre o sistema carcerário do Tocantins, onde traçou um criterioso diagnóstico das condições das prisões do Estado, bem como apresentou as propostas para solucionar os problemas. Também foi aprovado o nome do advogado Renato Jácome, para ser homenageado com a medalha Francisco Mascarenhas, e do advogado José da Cunha Nogueira (in memoriam) como patrono da 3º Conferência Estadual dos Advogados, a ser realizada entre os dias 02 e 04 de abril. O Conselho Seccional também aprovou que o primeiro prédio que abrigou a Seccional do Tocantins da OAB, em Miracema, receberá o nome de Ophir Filgueiras Cavalcante, ex-presidente do Conselho Federal da OAB (in memoriam). Foi aprovada a criação de duas comissões: de Direito Notarial e Registral, e de Acompanhamento da Eficiência do Poder Judiciário.

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