Abrindo a programação da tarde da II Jornada Jurídica da Mulher Tocantinense a professora Doutora em Direito, Estado e Constituição, Soraia Rosa Mendes, abordou o tema de seu mais recente livro, e também sua tese de doutorado, “Criminologia feminina: novos paradigmas.” Segundo Soraia Mendes “a criminalização da mulher tem uma perspectiva de gênero. A mulher paga o preço por tudo: por ser bonita demais, ou por ser masculina demais.” Esclareceu. “A caneta do juiz pesa mais quando a criminosa é a mulher, porque ela está descumprindo o papel de ser mãe e cuidar da família, que é um papel dela, do ponto de vista machista. O sistema encarcera centenas de mulheres sem perceber dezenas de outras mazelas sociais que as acometem.” Mencionou Soraia Mendes. A palestrante também falou sobre temas polêmicos, como a violência doméstica. Soraia Mendes defendeu a Lei Maria da Penha como dispositivo de proteção à mulher ao citar que até o ano de 2006 a mulher que sofria violência doméstica não era considerada vítima. “Isso mudou e a mão do estado tem que pesar ainda mais para coibir este tipo de crime.” Positivista no ponto de vista da aplicação de leis de proteção à mulher, Soraia Mendes se posicionou abolicionista ao tratar dos direitos sexuais reprodutivos das mulheres. “Estes direitos, como a opção pelo aborto, por exemplo, não devem ser criminalizados. Tratam-se da auto-determinação da mulher e isso não pode ser tratado do ponto de vista do Direito Penal, porque uma escolha feita sobre seu próprio corpo não pode ser considerada crime.” Concluiu Soraia Mendes.
