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Mutirão Carcerário

O mutirão carcerário do Tocantins será realizado entre os dias 22 de abril e 16 de maio. Os advogados que estejam com carga de execuções penais, sejam elas, provisórias ou definitivas, devem devolvê-las até o dia 10 de abril. O pedido foi feito pelo juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Estas execuções serão remetidas à secretaria do mutirão carcerário no dia 11 de abril para que sejam submetidas à apreciação.

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