OAB discute problemas do sistema prisional da região Sul do Tocantins

Gurupi - A falta de estrutura nas unidades prisionais da região sul do Tocantins, desaparecimentos e mortes de detentos motivaram a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Subseção de Gurup a se reunir nesta quarta-feira, 09, com a Defensoria Pública e Ministério Público para discutir o problema que se prolonga há anos. O presidente da Subseção de Gurupi, Dr. Albery Cesar de Oliveira, disse que o atual sistema prisional é o reduto da criminalidade que se tornou uma faculdade do crime e ninguém faz nada. Dr. Albery adjetivou como absurda a decisão do Tribunal de Justiça em negar o pedido de interdição parcial da Casa de Prisão Provisória, feita pelo juiz de Execuções Penais, Dr. Ademar Alves de Souza Filho. Para o advogado, o pedido de interdição foi uma maneira de chamar a atenção do Governo para a necessidade de melhorar a estrutura das unidades. “A Presidente do Tribunal de Justiça jogou a toalha ao negar o pedido”, desabafou. O vice-presidente da Subseção, Dr. Adilar Daltoé, classificou os problemas estruturais como falhas na gestão política. Para ele, a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública precisam se unir para visualizar que medidas precisam ser tomadas Audiência Pública O presidente da Seccional do Tocantins, Dr. Epitácio Brandão, participou da reunião e após a visita ao presídio Luz do Amanhã destacou ser necessária a realização de uma audiência pública, quando governo e deputados serão convidados para debater com a sociedade organizada o problema em questão. Segundo Dr. Epitácio, inicialmente a audiência está agendada para o dia 29 deste mês. “Queremos agora tomar medidas políticas porque as medidas judiciais não estão resolvendo. O juiz daqui tem trabalhado muito, mas não tem tido respaldo. Queremos que a sociedade force o Governo a realizar as medidas que são necessárias. Estivemos no presídio e percebemos que as questões a serem resolvidas são de ordem física, ou seja, precisa de dinheiro. Vamos convocar toda a sociedade para tentar buscar uma solução. Vamos desnudar o problema” enfatizou. Prioridades A Presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB, Drª Ester Nogueira, também participou da discussão e elencou algumas prioridades para minimizar o problema da superlotação nas unidades. Segundo ela, uma das primeiras atitudes seria mudar a estrutura da colônia agrícola, e a parte onde fica os detentos do regime semi-aberto fosse cercada com alambrados. Ainda aponta a necessidade de se construir novos estabelecimentos prisionais, porém, ela ressalta que não somente a abertura de vagas resolveria. “O problema não é apenas ter ou não ter vagas. Tem toda uma política que envolve o cumprimento das penas como a humanização, a individualização das penas e tudo isso tem que ser analisado”, ressaltou. Mutirão da Justiça Durante a reunião, Drª. Ester também destacou ser importante a análise de processos durante o “Mutirão da Justiça” que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 22 de abril. Segundo ela, nesse mutirão serão analisados os processos dos detentos provisórios, os que estão em execução de pena e as medidas de segurança (que são aquelas pessoas com problemas mentais que estão cumprindo pena encarceradas). Para ela, podem surgir vagas após esse mutirão que vai analisar os processos Heliana Oliveira Foto: Rose Dayanne Santana