GURUPI - Na manhã desta terça-feira, 29, aconteceu na sede da Subseção de Gurupi a audiência pública que discutiu os problemas do sistema carcerário da região sul, como falta de estrutura nas unidades, superlotação, condições sub-humanas a que os presos são submetidos, fragilidade na segurança, falta de oportunidade para que os detentos se recupere, entre outros. O Presidente da Subseção de Gurupi, Dr. Albery Cesar de Oliveira, destacou que um dos problemas enfrentados atualmente é a questão da reincidência que está na margem de 75%. “Cerca de 75% dos crimes que são cometidos hoje em Gurupi são praticados por aqueles que estão no regime semi-aberto e aberto . Eles não tem instalações adequadas para ficarem a noite, então vem para a cidade para praticar crimes”. Albery disse que está faltando investimento, que as pessoas que cometeram crimes têm que pagar, mas o sistema prisional não está funcionando . “A polícia prende, ou seja, fez o trabalho, porém o trabalho dela está sendo desconsiderado. Precisamos de um sistema eficiente e medidas simples já resolveriam em parte”, disse sugerindo que seja implantado alambrados em torno do presídio para que ele, de fato, fique isolado. Em relação aos detentos do regime semiaberto, Albery disse que eles precisam de alojamentos adequados e não ranchos de palhas como os de atualmente. “Os presos também merecem tratamento digno”, pontuou. O juiz da Vara das Execuções Penais, Ademar Alves de Souza Filho, destacou que a audiência não é apenas para críticas, mas principalmente para cobrar responsabilidades. O juiz disse que a Lei de Execuções Penais traça princípios que devem ser adotados, porém estão sendo desrespeitados pelo Executivo, que é quem deve zelar pelo cumprimento de penas. Segundo ele, a execução de penas está sendo esbarrada sempre na falta de comprometimento do Governo. Sobre o regime semi-aberto, o juiz disse que a lei prevê que eles devem trabalhar, produzir, no entanto, o atual sistema carcerário não propicia isso. “O pessoal do semi-aberto fica vagando pela chácara como gado, sem nenhuma utilidade. Vem para a cidade comente qualquer crime e volta para o presidio. A PM prende dezenas de presos que deveriam estar no presídio. Por que isso Acontece? Porque o Estado não cria uma ala para o semi-aberto ”, explanou. Segundo o Juiz, se o Estado tivesse cumprindo sua parte muitas mortes dentro do presídio teriam sido evitadas. Ele ressaltou que enquanto as pessoas que cometeram algum crime estão presas, elas são responsabilidade do Estado, que deve zela pela vida delas. Ele lembrou que em 2013, no presídio Luz do Amanhã aconteceram sete mortes e nesse ano já foram quatro. “Vamos cobrar uma mudança radical do executivo. Não vamos esperar a violência bater à nossa porta, na minha já bateu e espero que não bata à sua. Vamos unir forças”, convocou. O Defensor Público, José Alves Maciel, disse que há muito tempo o presídio Luz do Amanhã foi criado e não tem melhorias. Segundo ele, medidas simples deveriam ser executadas, mas não são e geram transtornos. Para o Defensor, o preso deve ser cuidado para voltar à sociedade ressocializado e, segundo ele, o Estado tem essa obrigação tanto com o detento quanto com a comunidade porque esse apenado vai retornar à sociedade. O secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, disse que não é novidade a permissividade do sistema carcerário do Brasil. “Todos nós sabemos das condições sub-humanas nos presídios, mas não se faz nada sem dinheiro”, disse. O presidente da Comissão Nacional do Sistema Carcerário OAB, Adilson Rocha, disse que o Tocantins tem a segunda menor população prisional do país e que a situação do Tocantins é semelhante a dos demais Estados, com a diferença de que os outros Estados têm trabalhado com mais eficiência e disse que a solução para o problema tocantinense é apenas uma questão de interesse político. Adilson sugeriu que seja criada a secretaria do Sistema Prisional que é para cuidar de perto dos problemas, pois o secretaria de Defesa Social tem uma função mais ampla. “O sistema carcerário precisa ser profissionalizado e essa profissionalização só vai acontecer com a criação dessa secretaria” sugeriu. Ele disse que a sociedade tem que cobrar e que o alvo dessa cobrança tem que ser o Governador. “Temos que incomodar o Governador do Estado. É questão de interesse e esse interesse tem que ser dele”, ressaltou. A presidente da Comissão Estadual do Sistema Carcerário da OAB, Ester Nogueira, disse que o problema vai além da falta de estrutura nas unidades e da falta de compromisso do gestor estadual. Ester sugeriu a criação do Conselho de Comunidade que iria buscar a melhoria da qualidade de vida do preso e sua família e citou que em Porto Nacional já existe esse Conselho que tem feito um trabalho muito bom, inclusive, construiu uma biblioteca ampla. “isso é importante porque instrui o preso. É um bom exemplo”, disse. O prefeito Laurez Moreira aproveitou a oportunidade para falar sobre a parceira que foi celebrada com o juizado que garante a detentos do semi-aberto trabalhar na secretaria municipal de infraestrutura. “Estamos fazendo nossa parte”, disse o prefeito. O presidente da Seccional, Epitácio Brandão, disse que todas as sugestões serão documentadas e encaminhadas ao Governo para que tome as providências necessárias, tanto com relação às questões da região Sul como demais. “Não vamos parar nessa reunião. Vamos continuar mobilizados para resolver o que for possível”, ressaltou completando que algumas medidas são baratas e dependem apenas de boa vontade. A professora Adriana Mendonça, que participou da audiência, disse que hoje as escolas estão recebendo menores infratores e que os profissionais não sabem lidar com eles e têm até medo. “Não sabemos nem como falar com eles. Somos obrigados a recebê-los. Eles estão entrando com drogas nas escolas e outros adolescentes os veem como espelho” disse sugerindo que seria importantíssimo a inserção da arte em todas as escolas para envolver as crianças. Veja as fotos aqui. Heliana Oliveira
