O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, respondeu à mensagem encaminhada pelo presidente da Seccional tocantinense, Epitácio Brandão, que pedia empenho do Conselho Federal solicitar so Supremo Tribunal Federal agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na suprema corte e que trata sobre custas judiciais e emolumentos no Tocantins. O presidente do CFOAB informou que conversou pessoalmente com o Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI 2846 - TO, tendo solicitado ao mesmo agilidade no trâmite da ação. O relator, por sua vez, sinalizou positivamente ao pedido de Marcus Vinicius Furtado Coelho. A seguir a íntegra da mensagem encaminhada por Epitácio Brandão à Marcus Vinicius Furtado Coelho: Destinatário: Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente CFOAB Remetente: Epitácio Brandão Lopes - Presidente da OAB/Tocantins Assunto: Solicita acompanhamento ADI 2846-TO. Rel. Lewandowski Caro Presidente, Fraterno abraço. Estamos rogando o seu empenho pessoal no sentido de agilizar o julgamento da ADI 2846-TO - Relator Min Lewandowski - Reqte: CFOAB. Norma impugnada: Lei Nº 1.286/01, sobre custas judiciais e emolumentos no Tocantins, proposta ainda em 2003. No mês de março próximo passado, levamos ao conhecimento aos colegas advogados do Tocantins da sua surpresa pela demora e a determinação para agilizar o feito, fato que muito agradou a toda classe que agora nos cobra resposta. Aqui, as custas são as mais caras do país. Muito obrigado pela sua atenção. Fraternalmente, Epitácio Brandão Lopes - Presidente OAB/TO"
