Presídios: OAB vistoria prisão agrícola e faz audiência pública em TO

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, tem viajado por todo o país para vistoriar presídios, levantar dados sobre eles e propor soluções para a situação caótica do país nesse aspecto. Em Tocantins, realizou trabalho sobre o Presídio Agrícola de Cariri e sobre a Casa de Prisão Provisória de Grurupi, ambas no interior do Estado. As considerações sobre os locais foram elaboradas por OAB, Ministério Público e Defensoria Pública e apresentadas em audiência pública com a população. Segundo o presidente da Coordenação, Adilson Geraldo da Rocha, ressaltou a falta de política na área de segurança de modo geral no país. Destacou também que a Lei de Execução Penal determina que o preso deve cumprir a pena perto dos familiares, mas que pela deficiência do Sistema Carcerário a Lei não é cumprida. Falou sobre a decisão de interdição do Presídio de Cariri, lamentando o posicionamento do Tribunal de Justiça, ao ter cassado a liminar, atitude que contribui para a sociedade assistir reiteradamente as fugas de presos, gerando insatisfação para as famílias e insegurança de um modo geral para a sociedade. No Presídio Agrícola de Cariri, segundo a vistoria, não foram implementadas mais melhorias após sua construção, não foram edificados novos pavilhões e que a área que abriga os presos do regime semiaberto não possui a mínima infraestrutura, além de ter grandes problemas estruturais . Os 80 presos do local não trabalham e à noite deslocam-se livremente para a cidade. O relatório ressalta que tanto a estrutura quanto a fiscalização precisam ser melhoradas. O local registrou sete mortes de presos em 2013 e quatro em 2014. Cerca de R$ 16 milhões destinados ao sistema carcerário no Estado foram devolvidos pois os projetos apresentados tinham problemas. Segundo Adilson Rocha afirmou em audiência pública na cidade sobre o tema, Tocantins é o Estado com menor população carcerária, mas que os problemas são análogos aos do resto do país. Para ela, os problemas burocráticos influenciam nas dificultadas para melhorias do Sistema, mas que em vários Estados o sistema carcerário foi melhorado. A OAB sugeriu a criação de uma Secretaria Estadual do Sistema Prisional, objetivando celeridade e objetividade para as deficiências, sem esquecer do sistema carcerário feminino e do menor delinquente, além da importância do sistema de tornozeleiras eletrônicas, já adotadas em vários lugares do país. A OAB ressaltou ainda que o Estado tem que ter preocupação mais ampla com o Sistema Carcerário, sugerindo que os familiares dos presos criem uma associação com o envolvimento de ONGs e Pastoral da Igreja. “Quando se cobra do Estado impondo denúncias às entidades organizadas não governamentais é que se tem uma pequena melhoria no Sistema Carcerário”, afirmou. A criação de uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) ajuda na ressocialização dos presos e até diminui os custos de cada um para o Estado. Segundo Ester Nogueira, da Comissão do Sistema Prisional da OAB-TO, para haver melhorias no Sistema e na assistência às famílias dos presos seria necessária a criação de um conselho específico. “A solução para a política carcerária passa por várias vertentes, desde a entrada do preso no sistema à falta de acompanhamento da saúde e do aspecto material da família do preso. Dentre inúmeras deficiências, observa-se o excesso de presos em cada cela e a falta de celas para abrigar presas mulheres”, afirmou. (ASCOM CFOAB)