Estão abertas as inscrições para Conferência Nacional 30 anos da Lei de Execução Penal
A presidente da Comissão de Sistema Penitenciário da OAB/TO, Ester Nogueira, convida todos os advogados tocantinenses a participarem da Conferência Nacional 30 anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento. A conferência acontece em Vitória no Espírito Santo nos dais 24 e 25 de julho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site www.credencialonline.com.br/30anoslep. O evento marca os 30 anos da promulgação da Lei de Execução Penal (LEP) e contará com a participação de especialistas renomados de todo o país. A palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da PUCRS Salo de Carvalho. Já a palestra magna de encerramento ficará a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto da LEP. Também estão confirmados como conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas na página da seccional capixaba neste link.