. Demonstrando clara sintonia com os anseios da OAB e da advocacia brasileira, o presidente do Tribunal afirmou que é favorável à unificação do sistema e da implantação gradativa. A notícia foi bem recebida por todos os presentes. “A sua declaração é um hino para nossos ouvidos, uma vez que trata do tema no mesmo tom que vem sendo defendido pela OAB. Essa é justamente a luta da advocacia brasileira”, destacou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Marcus Vinicius destacou, ainda, que “a implementação do processo eletrônico de forma abrupta, sem os devidos testes de viabilidade e a comprovação da estabilidade do sistema”, poderia se configurar em exclusão da advocacia e do cidadão à justiça. O vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou a preocupação da OAB com os problemas de infraestrutura para a utilização plena do sistema. “Tem preocupado muito a OAB termos mais de 5.500 municípios, e aproximadamente 70% não possuem boa qualidade no acesso a internet banda larga, além de problemas como faltas constantes de energia elétrica em localidades mais distantes dos grandes centros. Para nós, o ideal seria uma implantação harmônica entre o sistema tradicional (de papel) com o eletrônico, como foi feito, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda. A opção do contribuinte pelo sistema eletrônico foi gradual”, apontou Lamachia. Levenhagen explicou que o TST vem pedindo que os tribunais regionais façam um cronograma de instalação do sistema eletrônico e ressaltou que a liberação da ferramenta se dará “apenas quando houver segurança plena no seu bom funcionamento”. “Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos. É preciso que a implantação seja feita de forma comedida, para atender com eficiência os advogados, partes e juízes”, afirmou Levenhagen. )
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, participou da comitiva da OAB que esteve em Brasília nesta terça-feira, 03, onde participou de importantes eventos e conquistas para a advocacia, juntamente com colegas de outras seccionais, conselheiros federais e diretoria nacional. Um destes eventos ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, onde os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação, por 341 votos a 9, com somente duas abstenções. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. Na comitiva, liderada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, estiveram também o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de Monteiro; o secretário-geral da seccional cearense, Jardson Cruz; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça; o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros e o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski. A tabela IV irá baratear os custos tributários para a advocacia e estimular a carreira. Trata-se de uma conquista expressiva para 817 mil advogados, especialmente aqueles em início de carreira. PJe-JT – Epitácio Brandão esteve presente também na reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. Na pauta do encontro esteve o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Demonstrando clara sintonia com os anseios da OAB e da advocacia brasileira, o presidente do Tribunal afirmou que é favorável à unificação do sistema e da implantação gradativa. A notícia foi bem recebida por todos os presentes. “A sua declaração é um hino para nossos ouvidos, uma vez que trata do tema no mesmo tom que vem sendo defendido pela OAB. Essa é justamente a luta da advocacia brasileira”, destacou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Marcus Vinicius destacou, ainda, que “a implementação do processo eletrônico de forma abrupta, sem os devidos testes de viabilidade e a comprovação da estabilidade do sistema”, poderia se configurar em exclusão da advocacia e do cidadão à justiça. O vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou a preocupação da OAB com os problemas de infraestrutura para a utilização plena do sistema. “Tem preocupado muito a OAB termos mais de 5.500 municípios, e aproximadamente 70% não possuem boa qualidade no acesso a internet banda larga, além de problemas como faltas constantes de energia elétrica em localidades mais distantes dos grandes centros. Para nós, o ideal seria uma implantação harmônica entre o sistema tradicional (de papel) com o eletrônico, como foi feito, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda. A opção do contribuinte pelo sistema eletrônico foi gradual”, apontou Lamachia. Levenhagen explicou que o TST vem pedindo que os tribunais regionais façam um cronograma de instalação do sistema eletrônico e ressaltou que a liberação da ferramenta se dará “apenas quando houver segurança plena no seu bom funcionamento”. “Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos. É preciso que a implantação seja feita de forma comedida, para atender com eficiência os advogados, partes e juízes”, afirmou Levenhagen.
