A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins sediou na manhã desta quinta-feira, 26, o 1º Seminário de Prestação de Contas Eleitoral - Eleiçõies Limpas, aspectos jurídicos e contábeis das eleições de 2014. O evento é uma parceria da OAB/TO com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins e Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Preocupadas com a transparência, cidadania e controle social das campanhas que acontecerão nos próximos meses e do pleito de outubro estas instituições estão realizando este seminário que visa discutir e disseminar as eleições limpas no Brasil, trazendo o conhecimento da linha de atuação da Justiça Eleitoral, os aspectos jurídicos e contábeis essenciais para a garantia de excelência nas prestações de contas de campanha dos candidatos. "Uma das mudanças mais importantes que visualizamos no próximo pleito é a exigência da Justiça Eleitoral de que a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos deva ser feita por profissionais e que na equipe obrigatoriamente haja um contador e um advogado, como partes imprescindíveis ao processo eleitoral justo, limpo e democrático." Ressaltou o Presidente da Seccional Tocantins, Epitácio Brandão. A palestra de abertura ficou a cargo do contador piauiense Joaquim de Alencar Bezerra Filho, membro do Conselho Federal de Contabilidade. Responsável pela prestação de contas de candidatos desde 2002, Filho abordou as regras da Justiça Eleitoral, bem como as mudanças na lei para o pleito deste ano. Entre as mudanças, destacou o palestrante, "está a prestação de contas feita exclusivamente através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. Um sistema totalmente moderno e informatizado adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a transparência nas campanhas e que os profissionais, tanto contadores quanto advogados, deverão conhecer e dominar para informar corretamente os dados à Justiça Eleitoral." A programação seguiu com a palestra da chefe da seção de contas eleitorais e partidárias do TRE-TO, Keila dos Santos. A palestrante abordou as inovações contidas na resolução 23.406/14 do TSE. "Os comitês financeiros não são mais obrigatórios, com exceção da campanha dos candidatos à presidência da república." Destacou Keila. O seminário sobre prestação de contas eleitorais será realizado em todas as capitais, Palmas foi a primeira a receber o evento. Cerca de 60 pessoas, entre advogados, contadores e membros de partidos políticos, partiicparam do seminário. Fotos aqui.
