O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, acompanhado do Vice-Presidente Rubens Dario, do Diretor-Tesoureiro Pompílio Lustosa e do Conselheiro e Presidente da Comissão de Prerrogativas Alexandre Abreu Aires Júnior, estiveram nesta sexta-feira, 19, no gabinete da Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, para entregar o pedido de fixação de férias para os advogados, estendendo-se o recesso natalino, que já existe entre os dias 20 de dezembro a 06 de janeiro, até o dia 20 de janeiro. No ano passado um pedido semelhante foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TJ. A expectativa é de que a resolução que suspendeu prazos, audiências e sessões de julgamento e que vedou a publicação de notas de expediente no Diário da Justiça entre os dias 07 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro de 2014 seja renovada para o mesmo período do ano de 2015, garantindo aos advogados mais dignidade e melhores condições de trabalh. Segundo o Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/TO, Alexandre Abreu Aires, o reconhecimento desse direito "é de suma importância para a advocacia tocantinense, especialmente para os colegas que exercem a advocacia unipessoal, os quais necessitam dessa suspensão para descansar e cultivar a convivência familiar." Declarou. Durante o encontro, o Presidente da OAB/TO aproveitou para solicitar providências, em relação à frequência e o intervalo com que são marcadas e realizadas as audiências nos juizados especiais cíveis, principalmente no da região norte de Palmas. Neste juizado o volume de audiências tem obrigado os advogados a permanecerem no local por muitas horas de espera excessiva e desnecessária. A Presidente do TJ se comprometeu a procurar uma solução rapidamente, sem que isso prejudique a celeridade da prestação jurisdicional em cada um dos Juizados do Estado. Confira o pedido de férias entregue pela OAB/TO ao TJ neste link.
