 tem como objeto a remessa a protesto das sentenças/ acórdãos judiciais transitadas em julgado e contratos de honorários inadimplidos, por qualquer advogado inscrito e regular junto à tesouraria da OAB/TO, diretamente aos Tabelionatos de Protesto aderentes ao convênio. O contrato foi assinado pelo presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, e pelo presidente do IEPTB/TO, Geraldo Moromizato. Confira a íntegra do convênio neste link. )
O convênio celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB/TO) tem como objeto a remessa a protesto das sentenças/ acórdãos judiciais transitadas em julgado e contratos de honorários inadimplidos, por qualquer advogado inscrito e regular junto à tesouraria da OAB/TO, diretamente aos Tabelionatos de Protesto aderentes ao convênio. O contrato foi assinado pelo presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, e pelo presidente do IEPTB/TO, Geraldo Moromizato. Confira a íntegra do convênio neste link.
