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CNJ aprova criação de varas na 1ª e 4ª Regiões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, ontem, 4, durante a 198ª sessão, por unanimidade, a criação de Varas Federais em Rondonópolis (MT), Palmas (TO) e Araguaína (TO), bem como em Ijuí (RS), Pitanga (PR), Cascavel (PR) e Gravataí (RS), nos termos do voto do Relator, Conselheiro Paulo Teixeira (PAM 0004647-14.2013). O Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ havia apresentado parecer favorável. Com a aprovação, o anteprojeto seguirá para o Congresso Nacional, com tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o Conselheiro Federal André Luiz B. Melo, "...essa é uma antiga reivindicação não apenas da classe de Advogados, mas de toda a comunidade do Norte do Estado, especialmente em face da competência territorial da Subseção Judiciária de Araguaína, que alcança 52 municípios da região norte, representando mais efetividade e contribuindo na busca por celeridade processual..."

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