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Direito Eletrônico em debate

A ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, sediará nos dias 20 e 21 de novembro o I Congresso Brasileiro de Direito Eletrônico (CONBRADE.) No evento serão abordados temas como a política do CFOAB sobre processo eletrônico; crimes virtuais e a legislação brasileira; advocacia gestão da informação e empreendedorismo; redes sociais e propaganda jurídica; mudança de paradigmas da justiça com o advento da lei nº 11.419/06; marco civil da internet; processo eletrônico e violação tecnológica das prerrogativas e processo eletrônico, as reformas que o Brasil precisa. O evento terá a participação de conselheiros estaduais e presidentes de comissões de TI das seccionais do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Roraima, Ceará, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Rio de Janeiro, Paraná e Tocantins. A abertura será no dia 20 de novembro, quinta-feira, às 19h, no auditório da OAB/TO, com a presença do Vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia. Também no dia 20 tem início mais cedo, às 08h, o V Encontro do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do CFOAB. A abertura contará com as presenças do Vice-presidente do CFOAB, Cláudio Lamachia, que é também coordenador do Fórum; Luiz Cláudio Allemand, Conselheiro Federal e presidente da CPTI da OAB; e Rubens Dário Lima Câmara, Vice-presidente da OAB/TO e presidente da Comissão de TI da OAB/TO. Os representantes das Comissões de TI das seccionais discutirão temas pertinentes ao assunto e farão uma visita ao setor de TI do Tribunal de Justiça do Tocantins. Dentro da programação do CONBRADE está previsto também o III Curso Nacional de PJE da ENA, com aulas teóricas e práticas sobre certificação digital, gestão de processos eletrônicos e utilização na prática destes recursos. O curso acontece no dia 21 de novembro a partir das 16h50. Para participar basta fazer a doação de 2kg de alimentos no ato do credenciamento no dia do evento. As inscrições podem ser feitas no site da OAB/TO.

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