Na noite desta terça-feira, 25, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Gurupi, realizou mais uma audiência para discutir a insegurança instalada na cidade. Estiveram presentes no encontro representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, do legislativo municipal e o deputado estadual Eduardo do Dertins. A intenção dessa reunião é levantar propostas para serem inseridas ao Orçamento do Estado. Segundo o presidente da Subseção, Albery Cesar de Oliveira, essa segunda reunião foi muito positiva. “Essa foi a complementação da audiência pública realizada em abril e estamos pontuando de forma numeral o que precisamos em termos de dinheiro. A verba será alocada através do orçamento que será votado no mês que vem. Queremos concretizar as nossas pretensões”, explicou completando que as principais prioridades são: montar o alambrado no presídio Luz do Amanhã para impedir a fuga dos reeducandos do regime semiaberto, a construção do albergado para os reeducandos do regime aberto e melhoras na estrutura da Casa de Prisão Provisória para impedir entrada de armas e drogas. O deputado Eduardo do Dertins disse que o caminho para a solução é a união do legislativo, executivo, judiciário e reuniões deste modelo são positivas para encontrar uma saída para a insegurança instalada em Gurupi. O deputado disse que a comissão vai estudar as ações emergenciais que devem ser tomadas que serão apresentadas por ele em uma emenda orçamentária ao Orçamento que será votado em dezembro para ser executado em 2015. Mudanças na lei O juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Alves de Souza Filho, destacou que a Lei de Execuções Penais é perfeita, mas não tem aplicabilidade porque o Estado não dá condições dela ser aplicada como consta no papel. Segundo o juiz, alguns pontos da lei devem ser sim revistos, pois o condenado tem muitos benefícios no cumprimento da sua pena. “O condenado recebe uma pena de 18 anos, se é réu primário, vai cumprir três anos no regime fechado, depois cumpre mais um sexto e vai para o aberto. Isso não é pena, isso é um abuso. Em um país de primeiro mundo, a pessoa pega 18 anos de pena ela vai cumprir os 18 anos, não três ou cinco como aqui no Brasil. Outro abuso é: o preso do semiaberto tem direito a cinco saídas por ano, cada uma de sete dias, por ano são 35 dias e isso precisa ser mudado”, pontua o juiz. Sugestões Ainda na reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Cb. Carlos propôs que seja realizado uma força tarefa entre todas as polícias e poder judiciário para prender os meliantes, pois muitos deles, a polícia sabe onde está, mas está de mãos atadas. “Do jeito que está hoje os bandidos estão rindo da nossa cara”, desabafou. O vereador Jonas Barros propôs que o executivo municipal implante a guarda ambiental porque muitas vezes a polícia militar é acionada para resolver questões que poderiam ser realizadas por essa guarda. O representante do prefeito Laurez Moreira, o Procurador Thiago Benfica, disse que o executivo está tomando medidas para ajudar no combate e uma delas será demolir locais que estão sendo utilizados para o crime. “Já identificamos várias construções abandonadas que estão sendo utilizadas para o crime e notificamos os proprietários e caso providências não sejam tomadas o executivo vai demolir essas construções”, disse. Comissão A Comissão formada pelo delegado João Veloso, engenheiro Lucio Guimarães, o advogado Thiago Benfica, o empresário Abelino da Silva, Dásio Carvalho e Sebastião Possidônio de Jesus vai trabalhar para levantar propostas e valores para ser entregues ao deputado Eduardo do Dertins antes do dia 10 de dezembro, data em que o Orçamento será votado.
