Superlotação, baixo contingente de agentes penitenciários, desocupação dos presos. Estes são alguns dos graves problemas do sistema penitenciário no País. Realidade que não é nada diferente no Estado. Estes problemas acabam por comprometer o real sentido do sistema que é a ressocialização dos infratores. Com o objetivo de discutir e apresentar soluções para estas demandas, a Comissão do Sistema Penitenciário da OAB reuniu na manhã desta sexta-feira, 06, na Sede da Ordem. Dentre as decisões os membros da Comissão definiram que será enviado um relatório da situação do sistema carcerário ao Governador do Estado, Marcelo Miranda, Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes e Presidente da Assembleia Legislativa Osires Damaso. O grupo buscará no orçamento de 2015, por meio de emendas parlamentares, junto ao deputado Eduardo do Dertins a inserção de ações, bem como custear as despesas dos profissionais que integrarão este projeto para a melhoria do sistema prisional. Foi acordado ainda a formação de um grupo de trabalho que buscará no Tocantins a implementação da Lei n° 12403/11 com medidas cautelares no sistema prisional. A Lei 12.403/11, em vigor desde 2011 introduz no Processo Penal brasileiro uma gama de medidas cautelares específicas, algumas inovadoras, outras importadas de diversas leis como a Lei Maria da Penha. De acordo com Ester de Castro Nogueira Azevedo, Presidente da Comissão “A OAB, como representante da sociedade, tem o papel de contribuir neste processo. Trabalharemos para criar oportunidades aqueles que por algum motivo infringiram a lei. A ressocialização destes é crucial para uma sociedade melhor”, finalizou. Além da Presidente, participaram da reunião os membros da Comissão Carlos Nascimento e André Guedes.
