 anuidades pela infração ao artigo 10 § 2º do Estatuto; 01 processo foi julgado procedente com aplicação de pena de suspensão por 180 (cento e oitenta dias) cumulada com multa no valor de 08 (oito) anuidades pela infração ao artigo 34 inciso XXII do Estatuto - retenção de autos. No fim da sessão os membros do TED apreciaram proposta de resolução elaborada por Márcio Gonçalves, que recomenda a cumprimento do artigo 14 do Estatuto da Advocacia, que exige a identificação do advogado em suas peças profissionais através do número da OAB. A proposta foi convertida em ofício que será remetido a instituições que possuem advogados em seus quadros. )
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins realizou sessão ordinária na manhã desta sexta-feira, 06, na qual foram julgados 11 processos éticos disciplinares, além da apreciação de embargos declaratórios interpostos após o julgamento. O resultado da sessão foi de 03 processos julgados improcedentes; 04 julgados procedentes com aplicação de pena de censura convertida em advertência em oficio reservado ante a primariedade dos representados; 03 processos foram julgados procedentes com aplicação de pena de censura cumulada com multa no valor de 03 (três) anuidades pela infração ao artigo 10 § 2º do Estatuto; 01 processo foi julgado procedente com aplicação de pena de suspensão por 180 (cento e oitenta dias) cumulada com multa no valor de 08 (oito) anuidades pela infração ao artigo 34 inciso XXII do Estatuto - retenção de autos. No fim da sessão os membros do TED apreciaram proposta de resolução elaborada por Márcio Gonçalves, que recomenda a cumprimento do artigo 14 do Estatuto da Advocacia, que exige a identificação do advogado em suas peças profissionais através do número da OAB. A proposta foi convertida em ofício que será remetido a instituições que possuem advogados em seus quadros.
