 que solucionará grande carga de processos que tratem de mesma questão. A expectativa é de que a presidente Dilma Roussef sancione o texto na próxima segunda-feira, 16. As novas regras entrarão em vigor um ano após a publicação do texto. Clique http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97249http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97249e acesse o texto aprovado pelo senado, ainda sem vetos presidenciais. ______________________________________________ Estefânia Viveiros é Advogada formada pela Universidade de Brasília - UnB; Doutora em Direito Processual Civil pela PUC – SP, Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie – SP; Professora de Direito Processual Civil no UniCEUB e em pós-graduação. Foi assessora jurídica da Procuradoria da União no Distrito Federal e assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJUR; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBEP, Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF, Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ, Membro do Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), indicada pelo Presidente da República em 2009, Primeira mulher e a mais jovem Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009; Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB; Autora do livro “Os limites do juiz para correção do erro material” e de diversos artigos jurídicos. )
Cerca de 300 pessoas participaram da III Jornada Jurídica da Mulher Tocantinense, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, nesta quarta-feira, 11. O evento, realizado sempre no mês de março –em que se comemora o dia internacional da mulher – é uma homenagem da OAB/TO às mulheres que militam ou estudam na carreira jurídica. A mesa de honra foi composta apenas por mulheres de destaque no cenário jurídico, entre as quais a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins Ângela Prudente, a procuradora de justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins Vera Nilva Álvares Rocha Lira e as advogadas Mery Abjaudi, Fernanda Pitaluga, Luana Coelho Camara, Ester Nogueira – presidente da Comissão de Sistema Penitenciário da OAB/TO, - Janair Garcia – procuradora adjunta da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB/TO, - Moema Costa – conselheira estadual, - Dúnia Lima – representando a CAATO. Durante a cerimônia de abertura a advogada Mery Abjaudi, que presidiu a mesa de honra, disse que a Jornada Jurídica da Mulher é um evento que ressalta a importância da mulher na sociedade e no direito e destacou que o número cada vez maior de mulheres inscritas na Seccional tocantinense só tem crescido ano após ano, mostrando o interesse da mulher pela carreira jurídica e a indispensável necessidade valorizá-las neste cenário. Na cerimônia a Desembargadora Ângela Prudente, ex-presidente do TJ-TO, foi homenageada pelos relevantes serviços prestados e a incondicional dedicação à advocacia tocantinense. Em seguida teve início a palestra da noite, que ficou a cargo da advogada Estefânia Viveiros*. A explanação foi sobre o novo Código de Processo Civil. O texto da reforma do CPC foi enviado à Presidência da República no dia 24 de fevereiro. O atual Código de Processo Civil brasileiro é de 1973. Ao longo dos anos o código sofreu inúmeras modificações através de emendas, o que fez com que se criasse uma redoma de insegurança jurídica em torno das regras processuais em vigor. Foi preciso uma reforma que começou ainda em 2009. O texto final, aprovado pelos senadores após mais de 5 anos de discussões, apresenta mais de mil artigos. O objetivo do novo CPC é racionalizar os processos judiciais no Brasil, dando mais celeridade e simplificando as ações cíveis. Para isso, as normas contemplam a diminuição de formalidades e redução de recursos. A palestrante destacou as principais inovações do novo CPC, entre elas a previsão de audiências prévias de conciliação e a concentração de todas as respostas do réu em uma só petição, entre outras mudanças. Viveiros pontuou ainda que o novo CPC cria diversos institutos, a exemplo do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,) que solucionará grande carga de processos que tratem de mesma questão. A expectativa é de que a presidente Dilma Roussef sancione o texto na próxima segunda-feira, 16. As novas regras entrarão em vigor um ano após a publicação do texto. Clique http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97249http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97249e acesse o texto aprovado pelo senado, ainda sem vetos presidenciais. ______________________________________________ Estefânia Viveiros é Advogada formada pela Universidade de Brasília - UnB; Doutora em Direito Processual Civil pela PUC – SP, Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie – SP; Professora de Direito Processual Civil no UniCEUB e em pós-graduação. Foi assessora jurídica da Procuradoria da União no Distrito Federal e assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJUR; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBEP, Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF, Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ, Membro do Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), indicada pelo Presidente da República em 2009, Primeira mulher e a mais jovem Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009; Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB; Autora do livro “Os limites do juiz para correção do erro material” e de diversos artigos jurídicos.
