O Procurador-geral da Procuradoria de defesa das prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Alexandre Aires, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 13, com advogados que atuam na área do direito previdenciário. Na reunião foi apresentado um relatório de trabalho realizado da Procuradoria de defesa das prerrogativas em prol da advocacia previdenciária. O procurador-geral também apresentou aos advogados um ofício encaminhado pelo gerente executivo do INSS à procuradoria, no qual informa o cumprimento da sentença do mandado de segurança ajuizado pela OAB/TO, que visa garantir maior brevidade no atendimento aos advogados, tais como cópias e informações dos autos administrativos no órgão. Os advogados previdenciaristas também conheceram a proposta de campanha a ser realizada pela OAB/TO em parceria com o Ministério Público Federal no Tocantins, que tem como objetivo prestar esclarecimentos à sociedade acerca do direito previdenciário e da atuação dos advogados que militam nesta seara. A campanha deverá ser lançada em breve e contará com camisetas, folders e material de divulgação. Durante a reunião também foram tratadas das violações de prerrogativas da advocacia detectadas junto aos juizados especiais federais. Também foram comunicadas as medidas que serão adotadas pela procuradoria nestes casos, como representação na corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1º região e no Conselho Nacional de Justiça. Ao final da reunião foram repassadas orientações sobre a forma de contratação dos serviços advocatícios, sendo aconselhável a utilização de contrato escrito, bem como a verificação das regras de validade previstas no código civil.
