O presidente da OAB, Seccional Tocantins, Epitácio Brandão reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 16, com o deputado federal Carlos Henrique Amorim, para pedir o apoio do parlamentar sobre a obrigatoriedade de Exame. Durante a reunião que aconteceu na Sede da OAB, o presidente da Comissão de Estágio e de Ordem Túlio Chegury, ressaltou ao deputado a importância do Exame. Gaguim é bacharel em Direito, se comprometeu em defender a obrigatoriedade do Exame. “Como representante do Tocantins na bancada nacional me comprometo na defesa desta bandeira. É importante que as pessoas possam contar com profissionais qualificados.” Pontuou. O grupo visitou ainda o deputado federal Irajá Abreu que garantiu mais uma vez o seu apoio irrestrito. “Assim como anteriormente ressaltei a importância do Exame e o apoio, adianto mais uma que na Câmara Federal o nosso voto continua favorável a necessidade deste processo seletivo”. O presidente da OAB agradeceu o apoio dos deputados e lembrou que esta é uma campanha nacional em favor dos direitos do Cidadão. “Essa é uma causa que lutaremos sem cessar. Neste momento a Ordem não está preocupada nos benefícios que teria com adesão de inúmeros bacharéis, mas com os ônus que poderiam ser causados a sociedade”. Conforme explicou Chegury a prova é elaborada pela Fundação Getúlio Vargas. Sendo assim a OAB não tem contato algum com o material ou conteúdo do certame, o que proporciona maior credibilidade. “O Exame é nacional, acontece no mesmo dia e horário em todos os Estados da Federação. O advogado aprovado pelo Exame de Ordem está apto para exercer sua função em qualquer lugar do Brasil”. Chegury frisou ainda as vantagens que teria a OAB com o fim do Exame, uma vez que os números de inscrições aumentariam consideravelmente. “O nosso papel não é arrecadar, mas trabalhar para que a sociedade possa contar com profissionais que tenham o mínimo de aptidão para suas funções”. Docente, o vice-presidente da OAB, Rubens Dário Lima destacou que o Exame de Ordem veio para colocar um parâmetro mínimo entre profissionais. “Vale lembrar que o Exame é um mecanismo de defesa social, que passa pelo aperfeiçoamento constante”. Alexandre Aires, procurador-Geral de Defesa das Prerrogativas salientou que outras categorias também aderiram ao Exame de proficiência, como é o caso do CRM e CRC. Participaram das reuniões o presidente da OAB, Epitácio Brandão, o vice-presidente Rubens Dário Lima, o diretor-tesoureiro, Pompílio Lustosa, o presidente da CAA-TO, Marcelo Walace Lima, presidente da Comissão de Exame de Ordem, Túlio Chegury e o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas Alexandre Aires. Projeto de Lei O Projeto de Lei 2.154/2011, de autoria do deputado Eduardo Cunha, no qual busca revogar a exigência do Exame da Ordem. Apresentado em agosto de 2011, o Projeto revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. No PL 2.154/2011, Cunha defende que a exigência do Exame vai contra o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
