Os advogados Alexandre Aires e Janay Garcia - procurador-geral e procuradora adjunta da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB Tocantins - foram recebidos na tarde desta terça-feira, 24, pelo juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. A reunião aconteceu na sede da Justiça Federal em Palmas. Representando os advogados previdenciaristas que atuam junto ao INSS, os procuradores relataram ao juiz federal os frequentes casos de desrespeito às prerrogativas dos advogados que têm ocorrido no juizado especial federal em Palmas. Os representantes relataram, por exemplo, que há casos em que a magistrada responsável por tal juizado tem interferido na relação contratual de advogado e cliente, fixando honorários contratuais. Em caso de irresignação pela parte, ou pelo profissional, a juíza tem se negado a homologar os acordos. A reunião com o juiz federal representante do COJEF foi mais uma tentativa da Procuradoria de Prerrogativas para evitar uma medida correicional. “Já nos reunimos com a juíza na tentativa de evitar qualquer intervenção, mas não houve mudança de postura. O trato com o advogado no juizado especial federal tem nos causado preocupação.” Pontuou Aires. O representante do COJEF declarou que a preocupação dos advogados é válida. “Em casos como estes recomendo que tomem medidas como a correição parcial.” Pontuou Murilo Fernandes, declarando também que irá levar o caso ao coordenador dos juizados especiais federais do TRF da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca. Ao fim da reunião, uma boa notícia para a advocacia e sociedade tocantinense. Murilo Fernandes afirmou que será implantada a triagem de processos previdenciários para encaminhamento ao núcleo de conciliação da justiça federal, dentre aqueles que apresentarem indícios de provas materiais, demonstrando viabilidade de acordo. Aqueles que restarem sem sucesso serão julgados e instruídos pelo próprio núcleo no mesmo dia. Serão 25 audiências por dia, inicialmente envolvendo apenas as cidades de Araguaína e Palmas. O núcleo promete desafogar a carga de processos judiciais e dar maior celeridade aos casos, tornando os julgamentos mais rápidos.
