Advogados solicitam do TJ tratamento igualitário
Representantes da OAB Tocantins reuniram-se na manhã desta terça-feira, 28, com a Dra. Gisela Bezerra, chefe de gabinete do desembargador Ronaldo Eurípedes, presidente do TJ - Tribunal de Justiça. O encontro foi para apresentar algumas demandas dos advogados do Tocantins, bem como solicitar resposta do ofício encaminhado pela Procuradoria Seccional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, ao Presidente do TJ. O documento, que cita o artigo 13, da Lei Federal 8.906/94 ressalta a importância de um tratamento igualitário entre advogados, membros do MP e magistratura. Veja documento na íntegra.(Clique aqui) O Procurador Geral de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Aires, explicou que a identificação a advogados e defensores públicos será obrigatória nas instalações do Poder Judiciário, no entanto não haverá, segundo a resolução, o mesmo tratamento para os magistrados e promotores. De acordo com o Presidente da Comissão de Advocacia Pública Maurício Cordenonzi o objetivo da Ordem é garantir os diretos dos advogados. "Deve-se estender o benefício já conquistado previamente pelos membros do Ministério Público e Defensoria Pública também aos advogados, para que não haja distinção." Pontuou. O grupo solicitou ainda agilidade nos prazos para emissão de Alvarás e que estes sejam expedidos também em nome dos advogados constituídos. A chefe de gabinete garantiu que todas as demandas serão encaminhadas ao Presidente, e o retorno dado o mais breve possível. Segundo Dra. Gisela Bezerra o objetivo do TJ é garantir a igualdade social. Além do Procurador Geral de Prerrogativas e do Presidente da Comissão de Advocacia Pública, participaram da reunião o Conselheiro Federal da OAB, Gedeon Pitaluga, e o Conselheiro Estadual, Adwardys Barros Vinhal.