, criada pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) na sessão administrativa do dia 16 de abril, por meio da Resolução Nº 7, reúne os servidores dos cartórios responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais proferidas em processos eletrônicos, em trâmite nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Palmas, do recebimento da denúncia até a baixa definitiva. A Secrim servirá de observatório para o projeto “Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais”, que está sendo implantado desde 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em três estados: Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso. Como funcionará a Secrim: - Após o provimento judicial, os processos serão encaminhados eletronicamente à Secrim, onde serão distribuídos aos servidores para cumprimento das determinações - A Secrim tem como presidente o juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal, e contará com um servidor efetivo com a função de secretariar a central - No corpo técnico, a Secrim reúne servidores designados por ato do diretor do Foro - A Secrim poderá ter servidores de outras unidades do Judiciário ou cedidos de outros órgãos mediante ato da Presidência do TJTO - Os escrivães e assessores jurídicos de 1ª instância continuarão vinculados às varas em que estiverem lotados - Os servidores atuarão em uma sala de trabalho configurada em Palmas para a Secrim cumprindo as determinações judiciais proferidas em processos eletrônicos em trâmite nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Palmas, expedindo os atos necessários. )
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, participou na manhã desta quarta-feira, 29, da instalação da Secretaria das Varas Criminais da Comarca de Palmas. A cerimônia aconteceu no Salão do Júri do Fórum da Capital. A SECRIM foi instalada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes e será presidida pelo juiz de direito Rafael Gonçalves Paiva. Também Prestigiaram a instalação da Secretaria das Varas Criminais de Palmas o desembargador Eurípedes Lamounier, Corregedor Geral de Justiça, a desembargadora Ângela Prudente, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Epitácio Brandão Lopes, o sub-Procurador Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, a diretora do Núcleo Regional de Palmas da Defensoria Pública, Fabiana Razera, a diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, o juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho e Roniclay Alves de Morais, magistrados e servidores da comarca da Capital. SECRIM A Secretaria das Varas Criminais (Secrim), criada pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) na sessão administrativa do dia 16 de abril, por meio da Resolução Nº 7, reúne os servidores dos cartórios responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais proferidas em processos eletrônicos, em trâmite nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Palmas, do recebimento da denúncia até a baixa definitiva. A Secrim servirá de observatório para o projeto “Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais”, que está sendo implantado desde 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em três estados: Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso. Como funcionará a Secrim: - Após o provimento judicial, os processos serão encaminhados eletronicamente à Secrim, onde serão distribuídos aos servidores para cumprimento das determinações - A Secrim tem como presidente o juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal, e contará com um servidor efetivo com a função de secretariar a central - No corpo técnico, a Secrim reúne servidores designados por ato do diretor do Foro - A Secrim poderá ter servidores de outras unidades do Judiciário ou cedidos de outros órgãos mediante ato da Presidência do TJTO - Os escrivães e assessores jurídicos de 1ª instância continuarão vinculados às varas em que estiverem lotados - Os servidores atuarão em uma sala de trabalho configurada em Palmas para a Secrim cumprindo as determinações judiciais proferidas em processos eletrônicos em trâmite nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Palmas, expedindo os atos necessários.
