. Foi debatido também sobre o funcionamento das audiências no Juizado Especial Cível e Criminal da Região Norte da Capital, tendo em vista, de acordo com relatos dos advogados, que frequentemente tem-se extrapolado o horário de expediente, bem como exigido das partes e advogados largo período de espera, que se estende em diversos casos às 21h. O Desembargador Eurípedes Lamonier garantiu que fará estudo sobre o caso, e em prazo breve, irá se manifestar sobre a alteração da legislação interna da Corregedoria, no entanto, antecipou-se favorável ao pleito diante da nova realidade da prestação jurisdicional vivenciada no Tocantins. Sobre os horários de expediente nos Juizados, o Corregedor-Geral afirmou que as providências serão tomadas. “O assunto será tratado com o Presidente do TJ e o próprio Magistrado, ao qual apresentaremos solução imediata para a situação noticiada,” pontuou. Alexandre Aires definiu a reunião como proveitosa. Para ele, “o Corregedor permitiu um debate franco sobre todos os fatores de causa dos problemas mencionados, culminando-se no estabelecimento de um consenso e equilíbrio, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional e o respeito às prerrogativas da Advocacia. Temos confiança plena de que a Corregedoria será célere e favorável ao atendimento destes pleitos, mantendo-se o excelente relacionamento de contribuição recíproca entre O TJ e a OAB TO para a melhor administração da Justiça”, concluiu o Procurador Geral de Prerrogativas.)
O Procurador-Geral de Prerrogativas da OAB, Seccional Tocantins, Alexandre Aires, e a Procuradora Adjunta, Janay Garcia, reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 28, com o Corregedor-Geral do TJ/TO, desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, para apresentar algumas demandas da advocacia tocantinense. Durante a reunião, os procuradores solicitaram a alteração do provimento da Corregedoria 002/2011, que, em seu item 2.17.1.1, trata da expedição de alvarás e levantamentos de valores provenientes de depósitos judiciais. O intuito é que os advogados sejam incluídos como beneficiários no teor dos alvarás, desde que detenham poderes constituídos em instrumento procuratório. A formalização do pedido se deu através do Ofício n. 010/2015, protocolizado na tarde de hoje. (Leia na íntegra). Foi debatido também sobre o funcionamento das audiências no Juizado Especial Cível e Criminal da Região Norte da Capital, tendo em vista, de acordo com relatos dos advogados, que frequentemente tem-se extrapolado o horário de expediente, bem como exigido das partes e advogados largo período de espera, que se estende em diversos casos às 21h. O Desembargador Eurípedes Lamonier garantiu que fará estudo sobre o caso, e em prazo breve, irá se manifestar sobre a alteração da legislação interna da Corregedoria, no entanto, antecipou-se favorável ao pleito diante da nova realidade da prestação jurisdicional vivenciada no Tocantins. Sobre os horários de expediente nos Juizados, o Corregedor-Geral afirmou que as providências serão tomadas. “O assunto será tratado com o Presidente do TJ e o próprio Magistrado, ao qual apresentaremos solução imediata para a situação noticiada,” pontuou. Alexandre Aires definiu a reunião como proveitosa. Para ele, “o Corregedor permitiu um debate franco sobre todos os fatores de causa dos problemas mencionados, culminando-se no estabelecimento de um consenso e equilíbrio, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional e o respeito às prerrogativas da Advocacia. Temos confiança plena de que a Corregedoria será célere e favorável ao atendimento destes pleitos, mantendo-se o excelente relacionamento de contribuição recíproca entre O TJ e a OAB TO para a melhor administração da Justiça”, concluiu o Procurador Geral de Prerrogativas.
