Seminário Jurídico da OAB discute sobre a Redução da Maioridade Penal e Audiência de Custódia
A OAB, Tocantins realiza nos dias 10 e 11 de junho, no auditório da Seccional o primeiro Seminário Jurídico sobre temas contemporâneos. Durante os dois dias de evento que acontece das 9h às 12h serão abordados sobre a Redução da Maioridade Penal e a Audiência de Custódia:Perspectiva de melhora na Política de encarceramento no Brasil. Na quarta-feira, 10, o Desembargador com assento efetivo na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Siro Darlan e demais representantes que forma a Frente Estadual contra a Redução da Idade Penal apresentarão argumentos no qual faz com que o grupo seja contra a redução. Com o tema Audiência de Custódia: “perspectiva de melhora na política de encarceramento no Brasil," o Conselheiro Estadual da OAB de Brasília, abordará sobre a precariedade do sistema prisional no País, bem como a importância de públicas para melhorar este processo. O Seminário Jurídico da OAB que emitirá certificação de 6h será gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site (Clique Aqui). O evento é uma organização da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB e conta com o apoio de oito Instituições parceiras que forma a Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal.