Com o tema: Redução da Maioridade Penal, a OAB, Tocantins iniciou nesta quarta-feira, o I Seminário Jurídico Sobre Temas Contemporâneos. O presidente da Ordem, Epitácio Brandão, agradeceu a presença de todos os profissionais e acadêmicos que participam do evento, bem como do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan. A coordenadora do Cedeca Glória de Ivone – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Monika Brito, enfatizou as diversas propostas de leis que tramitam no Congresso a fim de reduzir a maioridade penal. Mostrou dados, nos quais comprovam o baixo índice de infratores menores de idade. Falou do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmou que com a redução teremos uma sociedade mais punitiva, e não um futuro de respeito aos direitos das Crianças, como apontam alguns defensores da redução. Ester Nogueira, Presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB, frisou sobre a proposta apresentada ontem, 9, pelo deputado federal Laerte Bessa, na Câmara dos deputados. Bessa propõe a realização de um referendo popular junto às próximas eleições de 2016. Conforme a presidente da Comissão, durante este período será possível levar a sociedade dados nos quais apresentam que não é viável a redução. “Do ponto de vista social, não podemos permitir que crianças vão para a prisão. É preciso que haja uma reforma nas políticas públicas para prevenir que o menor cometa atos infracionais”, pontuou. Durante a palestra, o desembargador, Siro Darlan, falou que o Eca, em vigor há 25 anos nunca foi cumprido. Disse que 80% dos brasileiros são favoráveis à redução, segundo ele “faltam informações, a massa esta sendo conduzida por um grupo que tem interesses econômicos na aprovação desta lei. Crianças respeitadas, bem alimentadas, escolarizadas e bem tratadas não praticam violência”. Ainda assim os dados mostram que apenas 8% dos registros policiais se referem a adolescentes como protagonistas de violência. Foi comprovado em outros países que os adolescentes presos voltaram a reincidir com maior violência. Com o tema Audiência de Custódia: “perspectiva de melhora na política de encarceramento no Brasil," o Conselheiro Estadual da OAB de Brasília, abordará sobre a precariedade do sistema prisional no País, bem como a importância de públicas para melhorar este processo. Para o vice-presidente da Subseção de Gurupi que participa do Seminário, Adilar Daltoé, a discussão a respeito da redução da maioridade penal é de suma importância, tendo em vista que a maioria da população tem adotado o caminho mais fácil, posiciona-se a favor da proposta sem o necessário aprofundamento. Trazer elementos embasadores da discussão é possibilitar uma mudança de posicionamento. “Uma das mais brilhantes abordagens sobre a redução da maioridade penal. Coaduno com a opinião do Desembargador Siro Darlan, no sentido de ser totalmente contra a mudança,” afirmou o professor universitário, João Fernando Nogueira Alves. Nesta quinta-feira, o Conselheiro Estadual da OAB de Brasília, Alexandre Queiroz discorrerá sobre Audiência de Custódia: perspectiva de melhora na política de encarceramento no Brasil. O evento é uma organização da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB e conta com o apoio de oito Instituições parceiras que formam a Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal.
