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TCE concede suspensão de prazos processuais para cumprimento de diligência em julho

O Tribunal de Contas do Estado - TCE deferiu, nesta segunda-feira, 13, em favor da solicitação conjunta realizada pelo CRC – Conselho Regional de Contabilidade, ATM – Associação Tocantinense de Municípios e OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional TO no qual suspende os prazos processuais referentes às notificações para cumprimento de diligências expedido no mês de julho/2015. De acordo com a solicitação feita por meio de ofício oriundo das instituições acima citadas ao Presidente do Tribunal, Manoel Pires dos Santos o objetivo é garantir o cumprimento fiel e exato das repostas requeridas pela Corte. Tendo em vista que no Tocantins, no mês de julho inúmeros servidores municipais gozam de recesso ou férias, o Presidente do TCE deferiu na íntegra a solicitação. O ato normativo, não causará prejuízo aos jurisdicionado. Durante o período citado, o expediente no Tribunal de Contas do Estado não sofrerá qualquer alteração.

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