O presidente da OAB, Seccional Tocantins, Epitácio Brandão participou na manhã desta segunda-feira, 10, no TJ - Tribunal de Justiça da assinatura do Termo de Cooperação Técnica feito entre o Governo do Estado e o TJ para implantação da Central de Monitoramento Eletrônico no Tocantins e da realização da primeira Audiência de Custódia no Estado. A solenidade contou com a visita do Ministro presidente do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. De acordo o Presidente Lewandowski, “a audiência garante ao individuo uma rápida apresentação ao juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência o juiz analisa a prisão sob diversos aspectos e define a continuidade ou possível concessão de liberdade, utilizando de outras medidas”. Ronaldo Eurípedes, presidente do Tribunal de Justiça, ressaltou a importância desta conquista para Estado, que segundo ele, “a um curto prazo teremos uma economia significativa”. Agradeceu a participação da OAB, que se empenha em zelar pela advocacia e bem estar-social. Para Epitácio Brandão este passo é um avanço em defesa do direito, uma vez que atualmente as casas de prisões provisórias encontram-se superlotadas. Brandão ressaltou a quantidade de casos com a permanência de detidos por diversos meses, com situações indefinidas, o que a partir de então serão agilizados.
