O presidente da OAB, Seccional Tocantins, Epitácio Brandão recebeu nesta sexta-feira, 23, do defensor público geral do estado, Marlon Amorim, o relatório das unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo do Estado. O documento apresenta dados sobre as condições estruturais e funcionais das unidades de Palmas, Gurupi, Araguaína e Santa Fé do Araguaia. Conforme a Defensoria Pública, autora do relatório, “o objetivo é buscar novas perspectivas para a melhoria e promoção da dignidade humana dos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em condições bem diferentes daquelas preconizadas pelo ECA e Sinase”. De acordo com Brandão, “a Defensoria Pública do Tocantins é uma extensão da Ordem dos Advogados”. O presidente ressaltou o orgulho que a OAB tem em desenvolver atividades com a Defensoria e demais Órgãos que buscam melhores condições de vida para crianças e adolescentes do Estado. O coordenador do Nudeca – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensor público Elson Stecca frisou a preocupação com o atual sistema socioeducativo do Estado. Para ele “minimizar as deficiências deste sistema é uma ação conjunta, no qual merece atenção de todos os representantes da sociedade Civil”. O defensor disse ainda que “visitas como estas devem ser freqüentes, pois crianças e adolescentes precisam ser vistas como prioridade pela população”. A pesquisa foi realizada de maio a setembro de 2015 pela equipe da Defensoria.O resultado do material será discutido durante o Seminário no qual as recomendações serão encaminhadas ao Governo do Estado. Além do relatório, o Seminário contará com a apresentação da palestra “Ato Infracional: Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente”, realizada pelo professor e procurador do estado de São Paulo, Luciano Alves Rossato eum de debate sobre o Sistema Socioeducativo com a participação do professor da UFT – Universidade Federal do Tocantins Denilson Barbosa de Castro. Aberto ao público, o Seminário acontece até as 17h, no auditório da Defensoria. Programação Manhã Abertura Oficial - Relatório Força-Tarefa de Atuação nas Unidades Socioeducativas do Estado do Tocantins - apresentação defensor público Elson Stecca Santana, coordenador do Nudeca, e participação dos defensores públicos Cleiton Martins e Ronaldo Ruela, e participação dos defensores públicos Cleiton Martins e Ronaldo Ruela. - Perfil dos Adolescentes Privados de Liberdade no Estado do Tocantins – apresentação da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO - Debate Intervalo Tarde - Palestra - Ato Infracional: Violações dos Direitos das Crianças e Adolescentes - Palestrante: Dr. Luciano Alves Rossato - Mesa Redonda sobre Sistema Socioeducativo Debatedores: Denilson Barbosa de Castro - professor da UFT e Luciano Alves Rossato - procurador do Estado de São Paulo e professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS Mediador: Elson Stecca Santana - defensor público e coordenador do Nudeca
