, esclarece que, constava na pauta da referida sessão a proposta de regulamentação dos valores das anuidades e taxas para o ano-exercício de 2016, como faculta o artigo 55, §1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, sendo que tal proposta é de iniciativa da Diretoria, que encaminha ao Conselho para aprovação. Esclarece-se ainda que, a Diretoria da Seccional (gestão 2013-2015) apresentou proposta de manutenção dos valores das anuidades desse ano de 2015 (que são os mesmos de 2014) para o ano de 2016, sem nenhuma majoração. Essa decisão se baseou no aumento crescente no número de inscritos na OABTO (seja por inscrição suplementar, seja por aprovação no Exame de Ordem), e, também, em face da crise financeira que assola o país e por consequência a Advocacia, circunstâncias que não permitiriam a majoração dos valores das anuidades pagas pelos Advogados, nem mesmo para aplicar os índices de correção inflacionários. Por último, é preciso explicar que a Comissão de Apoio ao Advogado de Início de Carreira vem trabalhando incessantemente desde a aprovação pelo Conselho Federal da OAB do “Plano Nacional de Valorização do Jovem Advogado”, do qual a OABTO é signatária, no estudo do “Piso Salarial do Advogado Tocantinense”, e, da proposta de “Anuidade Diferenciada” ao Advogado em início de carreira. Inclusive, tais iniciativas surgiram a partir de Audiência Pública realizada na OABTO em Palmas (veja: http://goo.gl/Kp1dB6), na qual foi formada uma Subcomissão temática com participação garantida à todos os interessados. A Subcomissão temática percorreu o Estado, e promoveu Consultas Públicas em Araguaína (http://goo.gl/hp3exq) e em Gurupi (http://goo.gl/ln2uHg), apresentando na última Sessão do Conselho proposta para regulamentação da anuidade diferenciada ao Advogado Iniciante até o quinto ano de sua inscrição, como já ocorre em diversas Seccionais da OAB. O Conselho decidiu na última sexta-feira (06/11), por maioria de votos, adiar as referidas decisões (fixação do valor das anuidades de 2016 e a regulamentação da anuidade diferenciada do Jovem Advogado) para após as eleições, decisão diferente da tomada pelo Conselho em outubro de 2012 (veja a ata da sessão de 19/10/2012 AQUI), quando o digno Conselho da época (gestão 2010-2012), entendeu por aprovar a fixação dos valores das anuidades para o exercício seguinte (2013), independentemente da véspera das eleições. Palmas-TO, 09 de Novembro de 2015. Epitácio Brandão Lopes - Presidente)
NOTA OFICIAL A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, representada por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, acerca da última reunião do Conselho Estadual, ocorrida na última sexta-feira (06/11), esclarece que, constava na pauta da referida sessão a proposta de regulamentação dos valores das anuidades e taxas para o ano-exercício de 2016, como faculta o artigo 55, §1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, sendo que tal proposta é de iniciativa da Diretoria, que encaminha ao Conselho para aprovação. Esclarece-se ainda que, a Diretoria da Seccional (gestão 2013-2015) apresentou proposta de manutenção dos valores das anuidades desse ano de 2015 (que são os mesmos de 2014) para o ano de 2016, sem nenhuma majoração. Essa decisão se baseou no aumento crescente no número de inscritos na OABTO (seja por inscrição suplementar, seja por aprovação no Exame de Ordem), e, também, em face da crise financeira que assola o país e por consequência a Advocacia, circunstâncias que não permitiriam a majoração dos valores das anuidades pagas pelos Advogados, nem mesmo para aplicar os índices de correção inflacionários. Por último, é preciso explicar que a Comissão de Apoio ao Advogado de Início de Carreira vem trabalhando incessantemente desde a aprovação pelo Conselho Federal da OAB do “Plano Nacional de Valorização do Jovem Advogado”, do qual a OABTO é signatária, no estudo do “Piso Salarial do Advogado Tocantinense”, e, da proposta de “Anuidade Diferenciada” ao Advogado em início de carreira. Inclusive, tais iniciativas surgiram a partir de Audiência Pública realizada na OABTO em Palmas (veja: http://goo.gl/Kp1dB6), na qual foi formada uma Subcomissão temática com participação garantida à todos os interessados. A Subcomissão temática percorreu o Estado, e promoveu Consultas Públicas em Araguaína (http://goo.gl/hp3exq) e em Gurupi (http://goo.gl/ln2uHg), apresentando na última Sessão do Conselho proposta para regulamentação da anuidade diferenciada ao Advogado Iniciante até o quinto ano de sua inscrição, como já ocorre em diversas Seccionais da OAB. O Conselho decidiu na última sexta-feira (06/11), por maioria de votos, adiar as referidas decisões (fixação do valor das anuidades de 2016 e a regulamentação da anuidade diferenciada do Jovem Advogado) para após as eleições, decisão diferente da tomada pelo Conselho em outubro de 2012 (veja a ata da sessão de 19/10/2012 AQUI), quando o digno Conselho da época (gestão 2010-2012), entendeu por aprovar a fixação dos valores das anuidades para o exercício seguinte (2013), independentemente da véspera das eleições. Palmas-TO, 09 de Novembro de 2015. Epitácio Brandão Lopes - Presidente
