 emitiu, nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, nota na qual critica a redução do orçamento da Justiça do Trabalho e defende a manutenção do atual horário de funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista. Na nota, a OAB dá total respaldo a Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) e ao Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho). Para a Ordem, a redução do orçamento, em ano de crise econômica e previsão de aumento de demissões, tendem a trazer ainda mais prejuízos aos envolvidos em demissões, com questões que vão demorar mais para ter desfecho na Justiça. “Esse corte, em curto espaço, irá colapsar todo o sistema de informação da Justiça Laboral, inviabilizando, dentre outras importantíssimas tarefas (tais como atendimento aos jurisdicionados), o processo judicial eletrônico, hoje implantado em 98% das unidades judicantes do País, o que traduz uma segregação inimaginável ante o orçamento imposto”, destaca trecho da nota da OAB. Em outra parte da nota, a OAB salienta que “as necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que se encontram em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio poderão ser paralisadas”. Horário Por outro lado, a OAB, ao mesmo tempo em que manifesta sua total indignação com o corte no orçamento da Justiça Trabalhista, reforça que vai seguir defendendo a manutenção do atual horário de funcionamento. Atualmente, no Tocantins, a Justiça do Trabalho funciona das 8 horas às 18 horas. Inclusive, no último dia 2 de fevereiro, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, acompanhou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, em reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, para defender a manutenção do atual horário de funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista. Confira, abaixo, a nota da OAB na íntegra: Nota A Ordem dos Advogados do Brasil, Sessão Tocantins, vem a público externar o seu apoio irrestrito às 26 Associações organizadas nacionalmente ligadas à Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT e ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, fazendo coro veemente à indignação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da Lei 13.255/2016, por comprometer sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista. Esse corte, em curto espaço, irá colapsar todo o sistema de informação da Justiça Laboral, inviabilizando, dentre outras importantíssimas tarefas (tais como atendimento aos jurisdicionados), o processo judicial eletrônico, hoje implantado em 98% das unidades judicantes do País, o que traduz uma segregação inimaginável ante o orçamento imposto. Em período de crise econômica, com o aumento do desemprego e da violação dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos Tribunais do Trabalho. Tanto é que, tais tribunais já anunciam mudanças, entre elas a redução no horário de atendimento ao jurisdicionado. As metas administrativas dos tribunais trabalhistas sofrerão sensíveis alterações atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado. As necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que se encontram em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio poderão ser paralisadas. Cumpre também ressaltar, por oportuno, que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal – chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária. A advocacia trabalhista, inclusive, chegou a se insurgir contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinadas ao Poder Judiciário, pois já vislumbrava os reflexos que tal corte acarretará às necessidades jurisdicionais da população. Como bem se posicionou a ABRAT, “Nenhuma economia justifica a redução no horário de atendimento ao cidadão que necessita da Justiça funcionando em horário integral. Não concebemos que os gastos com iluminação sejam pretexto para reduzir o acesso à justiça, sacrificando os hipossuficientes e a advocacia, impondo a nós o custo social da medida, determinando aos mesmos de sempre uma justiça mais lenta e menos efetiva. “ A OAB-TO, em total apoio às manifestações das entidades de advogados e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, vem a público registrar seu protesto contra a redução descabida do orçamento do Poder Judiciário Trabalhista, e também pugnar pela manutenção no horário de atendimento forense ao jurisdicionado e aos advogados. )
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) emitiu, nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, nota na qual critica a redução do orçamento da Justiça do Trabalho e defende a manutenção do atual horário de funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista. Na nota, a OAB dá total respaldo a Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) e ao Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho). Para a Ordem, a redução do orçamento, em ano de crise econômica e previsão de aumento de demissões, tendem a trazer ainda mais prejuízos aos envolvidos em demissões, com questões que vão demorar mais para ter desfecho na Justiça. “Esse corte, em curto espaço, irá colapsar todo o sistema de informação da Justiça Laboral, inviabilizando, dentre outras importantíssimas tarefas (tais como atendimento aos jurisdicionados), o processo judicial eletrônico, hoje implantado em 98% das unidades judicantes do País, o que traduz uma segregação inimaginável ante o orçamento imposto”, destaca trecho da nota da OAB. Em outra parte da nota, a OAB salienta que “as necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que se encontram em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio poderão ser paralisadas”. Horário Por outro lado, a OAB, ao mesmo tempo em que manifesta sua total indignação com o corte no orçamento da Justiça Trabalhista, reforça que vai seguir defendendo a manutenção do atual horário de funcionamento. Atualmente, no Tocantins, a Justiça do Trabalho funciona das 8 horas às 18 horas. Inclusive, no último dia 2 de fevereiro, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, acompanhou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, em reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, para defender a manutenção do atual horário de funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista. Confira, abaixo, a nota da OAB na íntegra: Nota A Ordem dos Advogados do Brasil, Sessão Tocantins, vem a público externar o seu apoio irrestrito às 26 Associações organizadas nacionalmente ligadas à Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT e ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, fazendo coro veemente à indignação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da Lei 13.255/2016, por comprometer sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista. Esse corte, em curto espaço, irá colapsar todo o sistema de informação da Justiça Laboral, inviabilizando, dentre outras importantíssimas tarefas (tais como atendimento aos jurisdicionados), o processo judicial eletrônico, hoje implantado em 98% das unidades judicantes do País, o que traduz uma segregação inimaginável ante o orçamento imposto. Em período de crise econômica, com o aumento do desemprego e da violação dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos Tribunais do Trabalho. Tanto é que, tais tribunais já anunciam mudanças, entre elas a redução no horário de atendimento ao jurisdicionado. As metas administrativas dos tribunais trabalhistas sofrerão sensíveis alterações atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado. As necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que se encontram em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio poderão ser paralisadas. Cumpre também ressaltar, por oportuno, que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal – chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária. A advocacia trabalhista, inclusive, chegou a se insurgir contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinadas ao Poder Judiciário, pois já vislumbrava os reflexos que tal corte acarretará às necessidades jurisdicionais da população. Como bem se posicionou a ABRAT, “Nenhuma economia justifica a redução no horário de atendimento ao cidadão que necessita da Justiça funcionando em horário integral. Não concebemos que os gastos com iluminação sejam pretexto para reduzir o acesso à justiça, sacrificando os hipossuficientes e a advocacia, impondo a nós o custo social da medida, determinando aos mesmos de sempre uma justiça mais lenta e menos efetiva. “ A OAB-TO, em total apoio às manifestações das entidades de advogados e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, vem a público registrar seu protesto contra a redução descabida do orçamento do Poder Judiciário Trabalhista, e também pugnar pela manutenção no horário de atendimento forense ao jurisdicionado e aos advogados.
