, Seilane Parente Nolasco, que representa a Ordem no Cemas (Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins). Seilane explicou que uma das preocupações do Conselho, do MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) é que o gasto de vários milhões com carretas em um momento de crise aguda na saúde não é recomendável. “Estamos com falta de materiais básicos para o funcionamento mínimo da rede hospitalar. O momento é de ajudar a suprir essas dificuldades, ajudando na interlocução entre o Executivo e o Legislativo, no que tange a organização da rede de atenção à saúde. As emendas parlamentares, ao que parece, foram apresentadas sem designação específica e destoando das prioridades levantadas tanto pelos conselhos municipais e estadual da Saúde, em conjunto com a área técnica”, detalhou Seilane. O conselho convidou os deputados estaduais que fizeram as emendas para as carretas para que eles explicassem os motivos da escolha por esse investimento, mas apenas dois compareceram – Olyntho Neto e Luana Ribeiro. Seilane lembrou, ainda, que a destinação de recursos para as carretas não estavam previstas no plano de ações e metas da Secretaria da Saúde, mas sim foram acrescentadas pelos próprios deputados estaduais. “Como decorrência da reunião, se tentará uma melhor interlocução entre o conselho, os setores de planejamento da Saúde e Assembleia Legislativa”, frisou. Composição A OAB se comprometeu, também, a encaminhar uma recomendação à Assembleia para seja feita uma correção decorrente de inconstitucionalidade na composição paritária do Conselho Estadual de Saúde. Em desacordo com a Constituição, o conselho tem uma vaga para Assembleia Legislativa. Caso a Assembleia não aprove a correção da lei, a OAB ingressará com um ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que a correção seja feita. )
Reunião extraordinária do Conselho Estadual da Saúde realizada nesta terça-feira, 23 de fevereiro, debateu a destinação de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado para bancar o funcionamento de carretas da mulher, do homem e de serviços oftalmológicos móveis. A reunião contou com a participação da conselheira estadual da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Seilane Parente Nolasco, que representa a Ordem no Cemas (Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins). Seilane explicou que uma das preocupações do Conselho, do MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) é que o gasto de vários milhões com carretas em um momento de crise aguda na saúde não é recomendável. “Estamos com falta de materiais básicos para o funcionamento mínimo da rede hospitalar. O momento é de ajudar a suprir essas dificuldades, ajudando na interlocução entre o Executivo e o Legislativo, no que tange a organização da rede de atenção à saúde. As emendas parlamentares, ao que parece, foram apresentadas sem designação específica e destoando das prioridades levantadas tanto pelos conselhos municipais e estadual da Saúde, em conjunto com a área técnica”, detalhou Seilane. O conselho convidou os deputados estaduais que fizeram as emendas para as carretas para que eles explicassem os motivos da escolha por esse investimento, mas apenas dois compareceram – Olyntho Neto e Luana Ribeiro. Seilane lembrou, ainda, que a destinação de recursos para as carretas não estavam previstas no plano de ações e metas da Secretaria da Saúde, mas sim foram acrescentadas pelos próprios deputados estaduais. “Como decorrência da reunião, se tentará uma melhor interlocução entre o conselho, os setores de planejamento da Saúde e Assembleia Legislativa”, frisou. Composição A OAB se comprometeu, também, a encaminhar uma recomendação à Assembleia para seja feita uma correção decorrente de inconstitucionalidade na composição paritária do Conselho Estadual de Saúde. Em desacordo com a Constituição, o conselho tem uma vaga para Assembleia Legislativa. Caso a Assembleia não aprove a correção da lei, a OAB ingressará com um ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que a correção seja feita.
