, Walter Ohofugi, nomeou e empossou, nesta segunda-feira, 25 de abril, os membros da Comissão de Relações Internacionais. A comissão, criada nesta gestão, é presidida pela advogada e professora Graziela Tavares de Souza Reis, o vice-presidente é Winicyus Noleto Rodrigues e o secretário-geral é Diogo de Sousa Lemos. Conforme a presidente Graziela Reis, a importância dessa comissão coincide com tempos de globalização e intensificação das relações internacionais. Um dos objetivos é fomentar a discussão de como o direito pode fazer cumprir medidas de cooperação internacional e ter a exequibilidade de sentenças estrangeiras no Brasil. “Em tempos de negociações internacionais, presenciais e eletrônicas, a advocacia transnacional toma corpo e nessa lógica apresenta-se o Novo Código de Processo Civil, sensível a essa advocacia”, ressaltou Graziela. A comissão vai debater, ainda, temas como as prerrogativas dos advogados que atuam em casos fora do Brasil; honorários advocatícios e a advocacia transnacional; a atuação dos organismos internacionais; problemas relativos à imigração; o humanismo e a questão dos refugiados; tráfico de mulheres para fins de exploração sexual; Mercosul, dentre tantos outros temas afetos a essa conexão internacional, exigem a participação de técnicos especializados na área. A comissão pretende organizar cursos e seminários, sobretudo sobre temas ligados aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil e sobre a proteção internacional de Direitos Humanos. “Muitas comissões de RI em outras seccionais já conseguiram estabelecer convênios com outros países e organizar cursos de línguas-técnico jurídico. Há a intenção de que a OAB-TO se empenhe nos mesmos propósitos”, destacou. Caso concreto Um caso recente no Tocantins, que demanda a atuação da Comissão, refere-se a menor tocantinense que teve seu direito de ir e vir inviabilizado no EUA. Apesar da regularidade de sua documentação, com visto regular válido para entrada e permanência naquele país, foi encaminhada para um abrigo de jovens, ao que parece, de forma arbitrária. A Comissão pretende levar nota jurídica sobre o caso à OAB Nacional, para que possa intervir junto ao Ministério das Relações Exteriores, com poderes para auxiliar na questão. Confira, abaixo, a composição completa da comissão: PRESIDENTA: GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS OAB/TO 1801-B VICE-PRESIDENTE: WINICYUS NOLETO RODRIGUES OAB/TO 5784 SECRETÁRIO-GERAL: DIOGO DE SOUSA LEMOS OAB/TO 4551 MEMBROS: RAMILLA MARIANE SILVA CAVALCANTE OAB/TO 4399-B NAYARA SÁVIA AYRES ALENCAR OAB/TO 5743 RITA DE CASSIA VATTIMO ROCHA OAB/TO 2808 WALLANE MARTINS ANDRADE OAB/TO 6346 )
O presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, nomeou e empossou, nesta segunda-feira, 25 de abril, os membros da Comissão de Relações Internacionais. A comissão, criada nesta gestão, é presidida pela advogada e professora Graziela Tavares de Souza Reis, o vice-presidente é Winicyus Noleto Rodrigues e o secretário-geral é Diogo de Sousa Lemos. Conforme a presidente Graziela Reis, a importância dessa comissão coincide com tempos de globalização e intensificação das relações internacionais. Um dos objetivos é fomentar a discussão de como o direito pode fazer cumprir medidas de cooperação internacional e ter a exequibilidade de sentenças estrangeiras no Brasil. “Em tempos de negociações internacionais, presenciais e eletrônicas, a advocacia transnacional toma corpo e nessa lógica apresenta-se o Novo Código de Processo Civil, sensível a essa advocacia”, ressaltou Graziela. A comissão vai debater, ainda, temas como as prerrogativas dos advogados que atuam em casos fora do Brasil; honorários advocatícios e a advocacia transnacional; a atuação dos organismos internacionais; problemas relativos à imigração; o humanismo e a questão dos refugiados; tráfico de mulheres para fins de exploração sexual; Mercosul, dentre tantos outros temas afetos a essa conexão internacional, exigem a participação de técnicos especializados na área. A comissão pretende organizar cursos e seminários, sobretudo sobre temas ligados aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil e sobre a proteção internacional de Direitos Humanos. “Muitas comissões de RI em outras seccionais já conseguiram estabelecer convênios com outros países e organizar cursos de línguas-técnico jurídico. Há a intenção de que a OAB-TO se empenhe nos mesmos propósitos”, destacou. Caso concreto Um caso recente no Tocantins, que demanda a atuação da Comissão, refere-se a menor tocantinense que teve seu direito de ir e vir inviabilizado no EUA. Apesar da regularidade de sua documentação, com visto regular válido para entrada e permanência naquele país, foi encaminhada para um abrigo de jovens, ao que parece, de forma arbitrária. A Comissão pretende levar nota jurídica sobre o caso à OAB Nacional, para que possa intervir junto ao Ministério das Relações Exteriores, com poderes para auxiliar na questão. Confira, abaixo, a composição completa da comissão: PRESIDENTA: GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS OAB/TO 1801-B VICE-PRESIDENTE: WINICYUS NOLETO RODRIGUES OAB/TO 5784 SECRETÁRIO-GERAL: DIOGO DE SOUSA LEMOS OAB/TO 4551 MEMBROS: RAMILLA MARIANE SILVA CAVALCANTE OAB/TO 4399-B NAYARA SÁVIA AYRES ALENCAR OAB/TO 5743 RITA DE CASSIA VATTIMO ROCHA OAB/TO 2808 WALLANE MARTINS ANDRADE OAB/TO 6346
